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Reserva de contingência e créditos extraordinários podem ser usados em ações de combate à Covid-19

prefeituras onde já foi decretado estado de calamidade pública, podem ser usadas as reservas de contingência já contempladas e aprovadas na própria lei orçamentária municipal e também abertos créditos extraordinários....

Alexandre de Moraes autoriza que governo descumpra LDO e LRF para medidas contra coronavírus

Ministro do STF atendeu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU). Moraes afirmou que pandemia pode gerar 'consequências desastrosas' e exige medidas rápidas....