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Governo propõe fundir Municípios - Regra atingiria quase 1 em cada 4 Municípios

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixam o Congresso após entrega de projetos econômicos...

CNM reforça nota técnica sobre Fundos Municipais do Idoso - FMI

Sancionada em janeiro, lei federal permite doações de pessoas físicas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso....

Cessão onerosa - como os Municípios poderão usar o dinheiro

A previsão é que os Municípios partilhem cerca de R$ 10,9 bilhões, com divisão pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)....

Último FPM do mês entra na próxima quarta

Sem o desconto da contribuição dos Entes municipais ao Fundeb, a CNM estima que o valor a ser transferido chegará a R$ 2,5 bilhões....

Municípios devem aplicar 60% do piso em ações de vigilância

Na prática, a normativa reduz de 50% para 40% o porcentual permitido para pagamento de pessoal com objetivo de aumentar a verba destinada à execução, como prevenção e controle de doenças transmissíveis....