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OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 3053/2021/ME - módulo de compensação previdenciária entre os RPPS no Novo COMPREV

O CNRPPS, criou um grupo de trabalho com representantes da União, Estados, Municípios, Associações de Município e de RPPS e de Tribunais de Contas, para especificar, acompanhar e homologar o novo módulo da compensação entre os RPPS, o que tornou possível concluir a primeira etapa de desenvolvimento do sistema....

Força Tarefa Cidadã 2021 - CGU participa do lançamento da avaliação da transparência pública em municípios por voluntários

A Controladoria-Geral da União (CGU), representada pela Unidade Regional de Santa Catarina (SC), participou, nesta quinta-feira (12), por meio do canal oficial do Tribunal de Contas da União (TCU) no Youtube, do lançamento da avaliação da transparência pública em municípios do projeto Força Tarefa Cidadã 2021....

Debates sobre licitações marcam encerramento da XIX Semana Jurídica

Para debater e elucidar questões relativas à nova Lei de Licitações, o Especialista em Direito Administrativo e Procurador em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia Matheus Carvalho proferiu na quarta-feira ,palestra de encerramento da XIX Semana Jurídica do TCESP....

Ministério Público terá acesso a sistemas do TCE-PR para embasar investigações

Termo de Cooperação Técnica firmado nesta quinta-feira (12 de agosto) dará ao Ministério Público do Paraná acesso a sistemas de informações do Tribunal de Contas do Estado....

Portaria nº 1337, de 9 de agosto de 2021 - Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União

A Portaria nº 1.337, de 9 de agosto de 2021 Institui o Sistema de Emissão da GRU Cobrança do INSS, para utilização a partir de 1º de setembro de 2021....

Ministério da Saúde disponibiliza Nota Informativa sobre o SIOPS

O Ministério da Saúde disponibilizou Nota Informativa com esclarecimentos sobre atraso na disponibilização do SIOPS, no ano de 2021: sobre os possíveis prazos para entrega das versões ainda não disponibilizadas e já com prazos vencidos, bem como das futuras versões de transmissão bimestrais do exercício de 2021 SIOPS...

Deputados e senadores reforçam apoio à pauta municipalista apresentada na reunião do Conselho Político

Parlamentares estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para demonstrar apoio à pauta municipalista apresentada pelo presidente Paulo Ziulkoski na reunião do Conselho Político da entidade realizada na manhã desta terça-feira, 10 de agosto....

Fundeb 2021 - CNM reivindica revogação de portarias sobre indicador de educação infantil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou Ofício 258/2021 ao Ministério da Educação (MEC) para pedir a revogação das Portarias 547/2021 do MEC e 276/2021 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)....

Portaria nº 975, de 6 de agosto de 2021 – Aprova o PCASP a ser adotado obrigatoriamente para 2022

Portaria nº 975, de 6 de agosto de 2021 – Aprova o PCASP a ser adotado obrigatoriamente para 2022. A Portaria aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público obrigatório para Federação, a ser adotado no exercício financeiro de 2022 (PCASP 2022)....

Tesouro honra em julho 327,13 milhões de reais em dívidas garantidas pela União

Em julho, a União pagou R$ 327,13 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 146,63 milhões relativos a inadimplências do Estado de Minas Gerais, R$ 82,73 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 76,94 milhões do Estado de Goiás, R$ 15,93 milhões do Estado do Amapá e R$ 4,90 milhões do Estado do Rio Grande do Norte....

Ministério da Economia abre consulta pública sobre critérios para concessão de garantia em operações de crédito

O Ministério da Economia abriu na quarta-feira, 04 de agosto, consulta pública sobre proposta de alteração da metodologia de análise de capacidade de pagamento (CAPAG) de estados e municípios....

23 Câmaras têm gastos superiores à arrecadação própria do município

Um total de 23 Câmaras Municipais, dentre as 644 existentes no Estado de SP (exceto a da Capital), apresentou gastos com custeio e pagamento de despesas com pessoal acima da arrecadação própria do município (impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições de iluminação pública), no período entre maio de 2020 e abril deste ano....

Portaria suspende as análises da Capag e a concessão de garantias e disponibiliza nova metodologia

Foi publicada nesta quinta-feira, 5 de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria 9.365/2021. A normativa estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento (Capag) da Portaria 501/2017, do extinto Ministério da Fazenda....

TCE-MS realiza curso sobre Lei Orçamentária Anual

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) avisa que já estão abertas as inscrições para o curso EAD “Orçamento Público – LOA”. A capacitação com data para o dia 10 de agosto, será ministrada pelo auditor estadual de controle externo, Nery Ramón Insfrán Júnior....

Municípios esclarecem dúvidas sobre limite de gastos com pessoal, confira como foi a Roda de Conhecimento

A transmissão da Roda de Conhecimento da CNM movimentou as redes sociais da entidade na manhã desta quinta-feira. A programação, comandada hoje pelo analista técnico da área de Contabilidade Pública, Marcus Vinicius, esclareceu dúvidas sobre despesas que podem ou não entrar nos gastos com pessoal, um tema de muito interesse por parte dos Municípios....

Complementação VAAT 2019 - Prorrogado prazo para ajustar DCA

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que foi publicada a Portaria STN nº 965, de 2 de agosto de 2021, que prorroga a data limite para o envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes ao exercício de 2019, nos termos do § 4º do Artigo 13 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020....

NBC TSP em Pauta - chega ao décimo episódio com mais de 2 mil interações

O projeto "NBC TSP em Pauta" chega à sua 10ª edição neste dia 4 de agosto e já acumula mais de 2.200 visualizações das gravações dos 9 episódios anteriores. Todos os vídeos podem ser acessados pelo feed do instagram @professorjorgedecarvalho ....