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PORTARIA PGFN/ME Nº 1. 308, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o parcelamento de que trata o artigo 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional....
Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores
Proposta muda o Código Tributário Nacional...
TCU responde consulta sobre prestação de contas das ações emergenciais da cultura
O relatório de gestão final de prestação de contas das ações emergenciais da cultura deve ser apresentado pelos Estados, Distrito Federal e Municípios até 31 de dezembro. O TCU firmou entendimento de não ter competência para se manifestar sobre eventual retenção de impostos na fonte. A Lei 13.726/2018 dispensa a exigência de reconhecimento de firma e de autenticação de cópia de documento, com o claro intuito de racionalizar e simplificar. Os entes federados devem evitar que os recursos se concentrem nos mesmos beneficiários, na mesma região geográfica ou em número restrito de trabalhadores. A Comissão também quis saber o entendimento mais adequado sobre a prorrogação de prazos para a realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas....
Prazo para entrega de informes de rendimento vai até 28 de fevereiro
Documento é necessário para a declaração do Imposto de Renda de 2022, que começa a ser entregue em março...
A credibilidade das informações ESG é uma missão crítica para profissionais da contabilidade
O contador Francisco Sant´anna, presidente do Conselho de Administração do Ibracon, traz sua visão sobre o assunto....
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