Notícias

Aldir Blanc - Secretaria amplia prazo e Municípios têm até o dia 5 para demonstrarem interesse em recursos

Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de agosto, trouxe publicação do Comunicado 9/2021 da Secretaria Especial de Cultura. A medida amplia o prazo para os Municípios manifestarem interesse em receber os recursos da Lei Aldir Blanc, que venceu na segunda-feira, 2 de agosto....

Portaria nº 965, de 2/08/2021 – altera prazo da entrega dados contábeis, orçamentários e fiscais para recebimento VAAT

Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do Artigo 4º da Portaria n° 819, de 30 de abril de 2021, para os entes federativos ajustarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais para fins do § 4º do art.º 13 e do §4º do art. 16 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020....

TCE e MP farão parceria para melhorar fiscalização do gasto público no Paraná

O presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, e o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, assinam, na próxima quinta-feira, um termo de cooperação que incluirá ações conjuntas de capacitação e intercâmbio de boas práticas. O principal objetivo é ampliar a proteção do patrimônio público, combatendo a corrupção e o mau uso de recursos....

CNM participa de debate sobre a importância do Código Tributário para gestão municipal

A importância do Código Tributário para a gestão municipal foi o tema do debate desta sexta-feira, 30 de julho, da 10ª edição do Seminário de Gestão Pública Fazendária....

TCE-PR - Plano de Contas da Despesa para 2022 já está disponível aos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibilizou o Plano de Contas da Despesa para 2022 às entidades municipais, em seu portal na internet....

Primeira parcela da complementação-VAAT da União ao Fundeb será repassada, CNM explica quem tem direito ao recurso

Começa a ser depositado nesta sexta-feira, 30 de julho, o primeiro repasse da complementação-VAAT da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)....

Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos

Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, houve a consolidação do cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo prazos....

TCE divulga lista de entidades e órgãos com pendências nos dados da previdência

Vinte e cinco órgãos e entidades fiscalizados pelo TCESP deixaram de concluir o preenchimento e o envio dos dados relativos à gestão previdenciária e estão sujeitos à aplicação de multas, dentre outras penalidades....

Portaria nº 276, de 28/07/2021 - INEP estabelece a metodologia provisória de cálculo do indicador para educação infantil - VAAT

A Portaria dispõe sobre o indicador para educação infantil de que trata o parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.113, de 2020, que definirá os percentuais mínimos da complementação Valor Aluno Ano Total - VAAT - a serem aplicados pelos Municípios à educação infantil....

CGU realiza 7º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública

A CGU e o TCU realizam, nos dias 21 e 22 de outubro, o 7º Seminário Internacional sobre Análise de Dados na Administração Pública....

Na pandemia, TCE-PR releva falta de aplicação do índice mínimo na educação

O TCE-PR tem demonstrado sensibilidade ao conceder Certidão Liberatória aos municípios cuja única pendência seja a falta de atingimento do índice constitucional mínimo de 25% da sua arrecadação em manutenção e desenvolvimento da educação básica municipal....

Prorrogado prazos para cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no ano de 2019

O prazo para cumprimento das cláusulas suspensivas de convênios e contratos de repasse celebrados em 2019 foi prorrogado pelo governo. A Portaria 8.904/2021, publicada no DOU desta quarta-feira, 28 de julho, concede mais tempo para o cumprimento das exigências firmadas no ato da assinatura para que não ocorram cancelamentos....

Novo curso do TCE-MS é voltado à boa administração pública

Já estão abertas as inscrições para o curso “O direito à boa administração pública: dos princípios às ferramentas de implementação”, que será disponibilizado on-line pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul....

Com terceiro repasse de 3,3 bi de reais, FPM de julho fecha em alta

Em 2020, as prefeituras receberam R$ 2,3 bilhões referentes ao terceiro FPM de julho. O último repasse deste mês será de R$ 3,3 bilhões, sem considerar a inflação e o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)....

Tribunal lança novo sistema para emissão de certidões negativas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) comunica que está disponível, desde sábado (24/7), um novo sistema para consulta pública de registros e emissão de certidões....

Governo Federal lança Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal - Sipef

Governo Federal lança, nesta terça-feira (27/7), o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef). O sistema irá coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal, bem como estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública....

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - Maioria dos Tribunais de Contas do país não atingem requisitos básicos de transparência

O Índice de Transparência avaliou as condições da transparência ativa e passiva dos Tribunais de Contas, com base em dois índices. O primeiro avalia as condições gerais de transparência de cada TC, e o segundo a completude e qualidade das informações prestadas....

Marca do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção será lançada dia 2

Evento de lançamento da marca do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) será realizado na próxima segunda (2), das 10h às 12h. O portal para acompanhamento pela sociedade será apresentado durante o evento, bem como o módulo “Plano de Ação”, a ser disponibilizado pelo Sistema e-Prevenção....