Em agosto de 2022, a União pagou R$ 977,63 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 336,99 milhoM1;es relativos a inadimpleM0;ncias do Estado de Maranhão, R$ 255,41 milhoM1;es do Estado de Goiás, R$ 118,50 milhoM1;es do Estado do Rio de Janeiro e R$ 107,41 milhoM1;es do Estado de Piauí e R$ 53,69 milhoM1;es do Estado do Rio Grande do Sul. 

 Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (08/09) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além dos dados de honras de garantias, a partir deste mês a STN divulga na publicação as informações sobre Regime de Recuperação Fiscal.

 A União também está impedida de executar contragarantias de alguns Estados devido a decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até agosto de 2022, o montante de R$ 703,18 milhões não foram recuperados sendo R$ 149,25 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 107,81 milhões do estado de Alagoas, R$ 105,95 milhões do estado do Piauí e R$ 340,17 milhões do estado do Maranhão. O valor de cada garantia honrada é atualizado diariamente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) a partir da data da honra, conforme preveem os contratos de contragarantia.

 Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (§1o do art. 40 da LC 101/2000), a garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida. Uma vez que ocorra a inadimpleM0;ncia, a UniaM1;o executa as contragarantias oferecidas pelo ente da FederacP7;aM1;o, conforme contrato firmado.

 No acumulado do ano, a União honrou pouco mais de R$ 6 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais e recuperou, pela execução de contragarantias, apenas R$ 45,13 milhões desse total. AleL9;m do valor original devido, saM1;o cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empreL9;stimo, tambeL9;m pagos pela UniaM1;o. 

 Desde 2016, a UniaM1;o realizou o pagamento de R$ 47,91 bilhoM1;es com o objetivo de honrar garantias concedidas a operacP7;oM1;es de creL9;dito, recuperando R$ 5,436 bilhões desse total pela execução das contragarantias. Dentre os fatores que impactaram os valores recuperados no período estão decisoM1;es judiciais que impediram a UniaM1;o de executar as contragarantias contratuais e/ou participação do ente no Regime de RecuperacP7;aM1;o Fiscal (RRF).

 Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

 Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a agosto/2022.