Apresentação

O cidadão brasileiro, inserido em um momento de restrições orçamentárias, clama por eficiência e por serviços públicos de qualidade, bem como por uma sociedade livre das mazelas da corrupção, que minam os recursos que deveriam ser empregados para a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.

Nesse contexto, mostra-se cada vez mais crucial que o Tribunal de Contas da União (TCU) – diante das competências atribuídas pela Carta Magna e de sua missão institucional de aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade – contribua, de forma crescente, para a transformação social e para o desenvolvimento do país.

De fato, o conjunto das competências atribuídas ao TCU pelo art. 71 da Constituição Federal possibilita à Corte de Contas alcançar tão elevado nível de conhecimento sobre as mazelas da administração pública brasileira.

A gestão que me antecedeu, agindo de forma proativa e com intuito de contribuir para o desenvolvimento nacional, teve a preocupação de compilar em um único documento uma síntese de proposições de cunho estratégico emanadas por essa Corte de Contas para diversos setores de governo.

As propostas de melhoria apresentadas foram baseadas em trabalhos relevantes que avaliaram o uso dos recursos governamentais com impactos diretos para o cidadão. São resultado de ações de controle e decorrem de uma análise ampla em macro setores, como agricultura e desenvolvimento rural, ambiente regulatório, assistência social, desenvolvimento econômico, educação, finanças pública, gestão pública, infraestrutura, meio ambiente, previdência, saúde, segurança pública e defesa nacional.

Assim, acreditando que a razão da existência do TCU engloba não somente o fomento ao aprimoramento, mas também ao desenvolvimento da Administração Pública e consequentemente da nação, demos continuidade ao trabalho iniciado pela gestão passada.

Dessa forma, esta publicação traz o entendimento atual do TCU, contemplando os julgados mais recentes, acerca das medidas a serem adotadas em setores estratégicos, a fim de que seja possível alavancar o desenvolvimento do país.

Espera-se, assim, que o TCU ofereça à Administração Pública uma contribuição para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que se coloca aberto para o diálogo com o Executivo e demais poderes da União, para a formulação de propostas de trabalhos que cooperem para o desenvolvimento nacional.

Raimundo Carreiro
Presidente do Tribunal de Contas da União

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/desenvolvimento-nacional/?banner=2018.08.22