O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS   através do Ofício Circular DCF nº 33/2022, direcionado aos Administradores Municipais e responsáveis pelo Controle Interno, comunica que está sendo executado Levantamento Nacional da Transparência Pública, projeto integrante de programa destinado a diagnosticar a transparência ativa no Brasil em 2022.

O programa decorre do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, o Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e diversos Tribunais de Contas, e tem por base a versão atualizada da Resolução nº 09/2018 da ATRICON.

O levantamento resultará na produção de Radar Nacional de Transparência Pública, que divulgará índices de transparência e centralizará os links dos portais públicos, e culminará na emissão de certificado de qualidade da transparência aos mais bem avaliados, subscrito pela ATRICON e entidades parceiras.

Em função disso, e para oportunizar a inclusão dos municípios gaúchos no levantamento, o TCE/RS solicita que os controladores internos avaliem os portais e sites eletrônicos das suas respectivas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do RS