O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PR) inclua, em sua rotina de controle interno, o monitoramento dos procedimentos executados no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), de modo que as ações de acompanhamento não fiquem restritas àquelas sugeridas ou determinadas pela Corte.

A recomendação - que, conforme a pasta, já está sendo implementada - está contida em Relatório de Auditoria Independente conduzida pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle a pedido da própria secretaria. O procedimento, voltado à análise da execução do referido programa, foi realizado como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 da Casa.

O Profisco II tem como objetivo contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado por meio da modernização da gestão fazendária, da melhoria da administração tributária e do incremento da gestão do gasto público. A iniciativa, de responsabilidade da Sefa-PR, é cofinanciada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio de contrato firmado em 2020.

O valor total a ser investido no projeto, ao longo de cinco anos, é de US$ 55 milhões - o que corresponde a aproximadamente R$ 281 milhões -, sendo que US$ 5 milhões - ou cerca de R$ 25,6 milhões - devem ser oriundos de contrapartida local e o restante fornecido pela instituição financeira.

Metodologia

A auditoria anual realizada pelo TCE-PR abrangeu o exercício financeiro de 2021, período no qual foram investidos US$ 10,9 milhões pelo BID no programa da Sefa-PR. A quantia corresponde a cerca de R$ 55,7 milhões.

Por meio do trabalho, a equipe de fiscalização do Tribunal buscou, fundamentalmente, avaliar se os recursos externos e de contrapartida local foram usados em conformidade com as condições estabelecidas no contrato de empréstimo; se os bens e serviços foram adquiridos em conformidade com o mesmo documento e com a legislação nacional; se os documentos de apoio necessários, registros e contas foram mantidos relativamente a todas as atividades do programa; se os bens, serviços e demais aquisições no âmbito do projeto contribuem para o alcance do objetivo estabelecido; e se as orientações contidas nos relatórios de auditorias de anos anteriores tiveram encaminhamento adequado.

O método empregado pelos auditores para realizar tal averiguação foi a análise, por amostragem, da documentação relativa à execução do Profisco II. Dessa forma, foi testada a aderência entre os documentos e os resultados alçados pela alocação de recursos, por meio da validação da compatibilidade entre as informações apresentadas nos demonstrativos financeiros e os respectivos valores contidos na base de pagamentos.

Conclusão

Como resultado, a equipe da CAUD concluiu que "as demonstrações financeiras do programa apresentaram razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do programa em 31 de dezembro de 2021".

Entretanto, apesar de não encontrarem qualquer deficiência significativa na execução dos recursos do projeto, os auditores da unidade técnica do TCE-PR emitiram a recomendação supracitada a respeito do controle interno da Sefa-PR sobre a iniciativa.

O relatório da auditoria (Processo nº 91096/22) foi encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e ao BID, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fabio Camargo.

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR