Nos dias 6/2 e 7/2, na sede do Instituto Serzedello Correa do TCU, aconteceu o I Fórum do Acordo de Cooperação Técnica da STN/ME com os Tribunais de Contas.

Organizado conjuntamente pela Atricon, IRB e o Tesouro Nacional, o evento representa o início da terceira fase do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tesouro e os Tribunais de Contas.

Foram realizados workshops para definição dos planos de trabalho para cada um dos grupos, divididos da seguinte forma:

• GT 1 - Harmonização de Conceitos e Procedimentos de Gestão Fiscal
• GT 2 - Matriz de Saldos Contábeis e Compartilhamento de Dados
• GT 3 - Requisitos Mínimos de Qualidade dos SIAFICs
• GT 4 - Padronização de Conceitos e Regras de Contabilização (NBC TSP e MCASP)
• GT 5 – Harmonização de conceitos e procedimentos em relação ao SIOPS e ao SIOPE
• GT 6 – Regimes Próprios de Previdência
• GT 7 – Auditoria Financeira
• GT 8 - Consórcios Públicos

O acordo, assinado em 6/3/2018, tem por objetivo estimular a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir divergências e duplicidade de informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos referentes às normas da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Vale ressaltar que 100% dos tribunais de contas de todo o Brasil aderiram ao acordo.