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STN divulga vídeos para orientar Municípios sobre implantação da matriz de saldos contábeis

STN divulga vídeos para orientar Municípios sobre implantação da matriz de saldos contábeis

Para auxiliar os gestores municipais, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza uma série de vídeos com explicações sobre os caminhos para implantação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). A ferramenta foi criada com o objetivo de gerar, automaticamente, a partir das informações extraídas da contabilidade municipal, relatórios contábeis e demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os desafios de implementação são muitos e as alterações devem ser feitas nos planos de contas municipais e na sua execução orçamentária para garantir uma consolidação das contas públicas a nível nacional. A expectativa da STN é identificar as técnicas utilizadas de registro, os procedimentos de reconhecimento de receitas e execução de despesas por fonte de recursos e assim orientar correções e adaptações ao padrão normatizado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a iniciativa de implantação da MSC, especialmente no que tange a busca pela padronização de procedimentos contábeis e financeiros buscando o aumento de transparência, simplificação de processos e geração de informações para tomada de decisão pelos gestores municipais. A entidade reforça que os Municípios precisam iniciar imediatamente os procedimentos e encaminhar desde já as informações de modo a ajustar o processo antes mesmo da cobrança em janeiro de 2019.

São quatro vídeos de curta duração. No primeiro, a STN esclarece o que é a MSC. O segundo tem como tema a Fundamentação Legal da Matriz de Saldos Contábeis. O terceiro vídeo explica a Estrutura da Matriz de Saldos Contábeis. Por fim, o último vídeo cita as Regras Gerais da MSC.

Muitos Municípios já iniciaram o processo de encaminhamento da MSC a STN. Desde julho, em média, cerca de 60 prefeituras enviam a Matriz a cada mês. Porém, esse número representa apenas 2% do total de 5541 Municípios brasileiros (exceto as capitais). Embora os Municípios ainda não sejam obrigados a encaminhar a MSC, esses Entes têm enviado os arquivos desde junho. Desta forma, têm recebido da própria STN orientações de ajustes e, assim, facilitado o processo de adaptação a nova plataforma.

O destaque vai para os estados de Alagoas, Espirito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, que respondem pelos 45 encaminhamentos referentes a competência de agosto, segundo dados fornecidos pela STN.

 

Sobre a matriz
A Matriz de Saldos Contábeis é um formato estruturado e padronizado para o envio de informações contábeis pelos Estados e Municípios por meio do Siconfi. Os dados devem espelhar a representação detalhada das informações extraídas diretamente da contabilidade dos Municípios, sem intervenção humana e após a validação e homologação pelo ente, converterá as declarações em rascunhos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Da Agência CNM de Notícias