O sistema de gestão e governança pública baseado em custos, aplicado aos três níveis federativos, será discutido durante o II Seminário Internacional de Custos Governança e Auditoria no Setor Público, nos dias 27 e 28 de setembro. O evento ocorre na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, e deve receber secretários de finanças e de controle interno, prefeitos, vereadores, além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As inscrições estão abertas. 

Uma parceria entre a CNM e a Universidade de Brasília (UnB), o seminário propõe debater o artigo 50 da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece: a Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. A agenda também será um espaço propício para que associação e instituições debatam o tema e ações interfederativas para fomento à gestão municipal.

De acordo com apresentação prévia dos professores da UnB Marilson Dantas e Magda Lucio, gestão e governança pública para o desenvolvimento fortalece ações e procedimentos de gestão, melhora a tomada de decisão e da qualidade do gasto; e prepara as organizações públicas para controle social/gestão. Também gera informações comparáveis possibilitando o controle social e a melhor aplicação dos recursos públicos.

Dantas é pesquisador de Custos e Governança Pública do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais; e Magda é pesquisadora em Gestão Pública do Departamento de Gestão de Políticas Públicas. Eles defendem que a governança baseada em custos implementa uma medida de avaliação comparável que identifica as melhores práticas, aplicável à União, a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, respeitando a autonomia.

Diante disso, o encontro prevê a apresentação das experiências da utilização do Sistema de Custos e Governança nos Estados brasileiros, que dialoga com as leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação. O sistema é apresentado por meio de dois softwares – Sicgesp e Recasp – e viabiliza a visão clara dos custos e da produtividade na administração pública ao reunir dados contábeis de vários órgãos do governo no mesmo local. A ferramenta permite ainda a implementação de método de gestão que reduz os custos e possibilita o gerenciamento da estrutura com o envolvimento dos diversos atores no processo de gestão e controle.

Durante as atividades do seminário está prevista a assinatura de acordo de cooperação técnico e científico entre a CNM e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), que demonstrará o desenvolvimento das atividades relacionadas ao sistema de governança para o Brasil baseados em custos. Os principais atores vão dialogar ações interfederativas, fomento municipal e inovações no campo de gestão e governança pública, custos e controle social.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, recomenda a participação dos gestores municipais e destaca que ferramentas criadas para aperfeiçoamento da gestão e governança local devem despertar o interesse dos municipalistas. No caso do Sistema de Custos e Governança, Aroldi reforça a intenção da Universidade de disponibilizar os softwares, gratuitamente, como uma estratégia de enfrentamento a crise que se arrasta por longos anos. 

Por: Raquel Montalvão, com informações da UNB
 

Da Agência CNM de Notícias