Diante da insegurança sobre a continuidade do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), o que foi assunto de várias notícias nos últimos dias, o secretário-adjunto do Trabalho, Ricardo de Souza Moreira, garantiu, em reunião realizada no Conselho Federal de Contabilidade, na tarde desta quinta-feira (4), que o projeto vai continuar e que a nova coordenação do eSocial está cumprindo a demanda de simplificação absoluta da plataforma. Segundo ele, está previsto para a próxima semana o anúncio, pelo secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, do “novo” eSocial.

O secretário-adjunto do Trabalho, Ricardo de Souza Moreira, e o presidente do CFC, Zulmir Breda

Essa foi a segunda reunião realizada pelo CFC para discutir propostas de melhorias no Sistema. A anterior ocorreu no dia 27 de maio. Ambas contaram com a presença do presidente do CFC, Zulmir Breda; de vice-presidentes e conselheiros do CFC; de representantes da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon); de empresas de desenvolvimento de softwares contábeis; e de membros do Comitê Gestor do eSocial, com a finalidade de expor questões que dificultam a operacionalização do Sistema pelas organizações contábeis e para apresentar sugestões de melhorias no Sistema.

Na reunião desta quinta-feira (4), compareceram, além do secretário-adjunto do Trabalho, Ricardo de Souza Moreira; o coordenador-geral do projeto eSocial na Secretaria do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado; o membro do Comitê Gestor e do Grupo Confederativo do eSocial, José Alberto Maia; e o gerente de Negócios do Serpro, Alexandre Gonçalves de Ávila.

Da esq. para a dir.: Alexandre Gonçalves de Ávila, José Alberto Maia, Ricardo de Souza Moreira, Zulmir Breda, Lucélia Lecheta e João Paulo Ferreira Machado

O presidente do CFC abriu a reunião, contextualizando ao secretário-adjunto do Trabalho e aos demais representantes do Governo, as questões previstas na pauta, que incluiu dois pontos principais: as propostas já atendidas pelo Comitê Gestor e outras ainda pendentes.

“Fizemos um balanço do que foi feito pelo Serpro, desde a reunião realizada no CFC, em 27 de maio, considerando as situações trazidas, naquela reunião, pelas empresas de softwares e, também, pelos pontos elencados no ofício enviado pelo CFC à Receita Federal do Brasil”, afirma Zulmir Breda. O CFC enviou, no dia 17 de maio, ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, um ofício com uma série de propostas de melhorias no Sistema, visando à otimização e à celeridade do processo de implementação do eSocial.

“Foi uma reunião muito produtiva, porque conseguimos avançar nas discussões das propostas de simplificação do Sistema. Ainda há problemas, mas estamos conseguindo discutir as propostas necessárias para tornar o eSocial mais simples e fácil de operacionalizar”, destaca Zulmir Breda.

A vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Lucélia Lecheta, agradeceu o representante do Serpro pela melhoria no sistema de recepção dos arquivos no Sistema, o que foi promovido a partir de pedido feito na reunião de 27 de maio. Além disso, ela reforçou uma solicitação que foi comum a quase todos os que falaram durante o encontro: a melhoria da comunicação do Governo, sobre o eSocial, com a sociedade. “Nós, contadores, estamos na linha de frente do eSocial com os empresários e, com as notícias que se espalharam na imprensa, de que o Sistema vai acabar, muitos deles estão dizendo que não é mais necessário fazer os envios”, relatou Lucélia.

Uma nova reunião ficou agendada para o dia 13 de agosto, no CFC, com a presença dos mesmos participantes, para avaliar as alterações que serão anunciadas nos próximos dias e que compõem o chamado “novo eSocial”.

Pauta: Pontos atendidos e pendentes

Conforme a pauta da reunião, as propostas apresentadas pelo CFC e já atendidas pela coordenação do eSocial foram:

• Adequação do prazo de entrega dos arquivos de folha de pagamento para o dia 15 do mês subsequente;
• Faseamento do Simples Nacional (Grupo 3) e SST: foi anunciada a prorrogação por mais seis meses para o início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas do Grupo 3 e de todos os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
• Canal de comunicação das softhouses com o Serpro: foi criado um e-mail exclusivo para o atendimento dessas empresas.

As propostas ainda pendentes, conforme destacou o presidente do CFC, envolvem quatro pontos principais, que foram debatidos na reunião:

• Comunicação. Promover diálogo estreito do Governo com a sociedade sobre o eSocial. As notícias do fim da obrigatoriedade do Sistema têm causado dificuldades às organizações contábeis, junto aos empresários, para o atendimento das exigências que estão em vigência.
• Que os eventos intempestivos do eSocial possam ser enviados até o final do mês e não a cada ocorrência, como acontece atualmente. A proposta é que a informação dos eventos passe a ser mensal, tendo como limite o final de cada mês, na ordem cronológica.
• Desvinculação do módulo SST. Desvincular da folha de pagamento as exigências relativas à medicina do trabalho, que deveriam ser atendidas em módulos específicos.
• Calendário das desobrigações. Publicar, com brevidade, o calendário com as dispensas de obrigações acessórias (Rais, Caged, Manad, etc.) para as empresas contempladas no eSocial.
• Cadastro inicial. Solicitar que, após a abertura de uma empresa, o prazo de envio do cadastramento inicial definido para o final do mês subsequente.

Participantes da reunião

Pelo CFC, participaram, além do presidente, Zulmir Breda; a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Lucélia Lecheta; o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Aécio Dantas Júnior; o vice-presidente de Administração, Sérgio Faraco; a conselheira Ângela Andrade Dantas Mendonça; e o coordenador do GT Sped do CFC, Paulo Roberto Silva.

Os demais participantes da reunião foram o vice-presidente da Federação de Organizações Contábeis (Fenacon), Wilson Gimenez; e os representantes das empresas de softwares contábeis Carlos Alberto Tamm – Mastermaq; Alizete Alves – Wolters Kluwer Brasil; Clodimir De Ré – Questor Sistema; Antônio Marcos de Oliveira – Thomson Reuters; Edson Lopes de Medeiros – Alterdata Software; David de Sousa Campos Cardoso – Alterdata Software; Sávio Pierre – Fortes Tecnologia; Luzita Celia Backa – Sage; e Gelson Garcia Osório – Tron Informática.

Calendário

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do Ministério da Economia, publicou nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 716, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O normativo oficializa a prorrogação para janeiro de 2020 de eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) para empresas do Grupo 1 e dos eventos periódicos para o Grupo 3. Essas são algumas das medidas previstas para a simplificação do Sistema.

Saiba mais: Publicada portaria que oficializa prorrogação de eventos do eSocial

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
Fotos: César Tadeu