Está na pauta da reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) a discussão das regras de operacionalização de Fonte de Recursos na União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com vista a elaboração de uma IPC sobre o tema. 

A aplicação da Fonte de Recursos é motivo de diversos questionamentos ao fale conosco da Secretaria do Tesouro Nacional. Não existe um documento que oriente sobre as regras de utilização da fonte na previsão e execução orçamentária, o controle por DDR e o controle do superávit e dos restos a pagar. É imprescindível a edição de uma IPC para normatizar e padronizar a aplicação da Fonte de Recursos, principalmente diante da implantação da Matriz de Saldos Contábeis. 

Veja a Pauta do item 11, que será discutido no 25/10/2018 – Quinta-Feira – Horário: 09h30 às 10:30h

Item 11 – IPC de Fontes de Recursos

Objetivos

Discutir as regras de operacionalização de Fonte de Recursos na União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com vista a elaboração de uma IPC sobre o tema.

Contextualização

A aplicação da Fonte de Recursos é motivo de diversos questionamentos ao fale conosco da Secretaria do Tesouro Nacional. Não existe um documento que oriente sobre as regras de utilização da fonte na previsão e execução orçamentária, o controle por DDR e o controle do superávit e dos restos a pagar. É imprescindível a edição de uma IPC para normatizar e padronizar a aplicação da Fonte de Recursos, principalmente diante da implantação da Matriz de Saldos Contábeis.

Ação esperada dos membros

Discutir os aspectos específicos da aplicação da Fonte de Recursos na execução financeira e orçamentária de cada ente, apresentando contribuições para elaboração da IPC.

Aspectos Específicos de Discussão

- Identificar os principais aspectos relacionados à padronização das fontes de recursos;

- Discutir a dinâmica de operacionalização das fontes no âmbito da Federação.

- Apresentar a estratégia de padronização conceitual e para fins da MSC, bem como os próximos passos.

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