Relatório Fiscal do Tesouro Nacional traz estatísticas e avaliações sobre a política fiscal do Brasil

 

Em sua 3ª edição, documento aborda temas como desempenho das contas, TLP, rigidez orçamentária, gasto tributário, FIES e RRF

 

O Tesouro Nacional publica nesta quarta-feira (28/03), pelo terceiro ano consecutivo, o Relatório Fiscal do Tesouro Nacional. O documento presta contas à sociedade sobre o desempenho da política fiscal do governo ao longo do ano que passou, apresenta estatísticas e informações que auxiliam no entendimento das finanças públicas e contempla ainda uma avaliação da instituição acerca de temas para o aperfeiçoamento da política fiscal brasileira.

 

Logo após o texto de apresentação, uma mensagem da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, discorre sobre a execução financeira do ano passado e a participação da instituição na aprovação de medidas legislativas importantes, como a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a reformulação do Programa FIES.

 

Na sequência, seis capítulos abordam o histórico fiscal do país, com ênfase em 2017; a TLP e seus benefícios; a rigidez orçamentária do governo e uma proposta de indicadores que possam mensurá-la; os gastos tributários, seu perfil e evolução recente; a nova regulação dada ao FIES; e o aperfeiçoamento do relacionamento federativo e o RRF.

 

O estudo é ilustrado com diversas tabelas e gráficos, que facilitam o entendimento. Como este, que mostra a evolução recente da receita líquida, da despesa e do resultado primário do governo central, em proporção do PIB:

 

O Relatório Fiscal do Tesouro Nacional integra, juntamente com o Relatório Anual da Dívida (RAD - publicado em conjunto com o Plano Anual de Financiamento - PAF), o Relatório Contábil do Tesouro Nacional, o Relatório sobre o Relacionamento entre a União e suas Participações Societárias e o Relatório de Finanças dos Entes Subnacionais, um conjunto de documentos anuais que apresentam os grandes temas sob responsabilidade da instituição.

 

Com essas publicações, o Tesouro busca democratizar o conhecimento, dando maior transparência aos temas mencionados, com uma linguagem e formato que os torna compreensíveis para toda a sociedade. Os relatórios também alinham o Brasil com as melhores práticas internacionais quando o assunto é disponibilização de dados e acesso a informações.

 

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

 

Lista de Gráficos e figuras do RFTN

Gráfico 1 - Receita Administrada pela RFB – Média Móvel de 12 meses - R$ bilhões a preços de janeiro de 2018

Gráfico 2 – Arrecadação Líquida para o RGPS – Média Móvel de 12 meses - R$ bilhões a preços de janeiro de 2018

Gráfico 3 - Receita Líquida do Governo Central – Realizado vs. Programado – R$ bilhões

Gráfico 4 - Receita Líquida – R$ bilhões a preços de dezembro de 2017 e % do PIB

Gráfico 5 - Despesa do Governo Central – Realizada vs. Programada – R$ bilhões

Gráfico 6 - Despesa Real – R$ bilhões a preços de dezembro de 2017 e em % do PI

Gráfico 7 - Receita Líquida, Despesa e Resultado Primário do Governo Central - % do PIB

Gráfico 8 - Resultado Primário dos Governos Regionais - % do PIB

Gráfico 9 - Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

Gráfico 10 - Resultado Nominal do Governo Central - acumulado em 12 meses - % do PIB

Gráfico 11 - Resultado Nominal do Setor Público - % do PIB

Gráfico 12 - Fatores Condicionantes da Variação do Endividamento Líquido - % do PIB

Gráfico 13 - TJLP real e expectativas de inflação (2004-2017

Gráfico 14- NTN-B de 5 anos e expectativas de inflação (2004-2017)

Gráfico 15 - Redução da Taxa Selic e Despesa Anual com Juros da Dívida Bruta

Gráfico 16 - Evolução da remuneração dos Fundos Públicos com o surgimento da TLP

Gráfico 17 - Efeito Esperado do Diferencial de Juros TJLP x TLP sobre fontes de fundos públicos, a valor presente – R$ bilhões

Gráfico 18 - Evolução do Perfil de rigidez (2001 - 2016) – Conceito Ampliado – % Despesas Rígidas

Gráfico 19 - Indicadores de Rigidez Agregados em Proporção das Receitas Recorrentes - % RCC

Gráfico 20 - Indicadores de Rigidez Agregados em Proporção do Produto Interno Bruto (% PIB)

Gráfico 21 - Desonerações e Gastos Tributários Instituídos (2010 - 2017)

Gráfico 22 - Gastos Tributários Instituídos (2010 - 2017) - % do Total

Gráfico 23 - Estimativas de Despesa pela Portaria MEC nº 505/2010 e pelas renegociações com as instituições financeiras (2010-2014) - R$

bilhões

Gráfico 24 – Suspensão de Dívidas no Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro – R$ bilhões

Figura 1 – Dimensões possíveis para a classificação das obrigações governamentais conforme sua rigidez

Figura 2 - Hierarquia Legal e Benefícios Fiscais

 

Lista de Tabelas do RFTN

Tabela 1 - Arrecadação – R$ bilhões a preços de dezembro de 2017

Tabela 2 - Receita Administrada pela RFB ajustada – R$ bilhões a preços de dezembro de 2017

Tabela 3 - Anos com Redução Real de Despesa – Variação em relação ao Ano Anterior – 1997 a 2017

Tabela 4 – Reajuste Salarial Acumulado - carreiras com reajuste dado pela lei nº 13.327/2016

Tabela 5 - Variação Anual Real das Despesas em relação ao Ano Anterior – 1998 a 2017

Tabela 6 - Resumo da Variação Anual Real das Despesas e PIB Real – Períodos de 10 e 20 anos (1997/2017 e 2007/2017)

Tabela 7 - Detalhamento das Despesas Sujeitas ao Teto - R$ milhões

Tabela 8 - Variação das previsões de Receita, Transferências e Despesas - R$ bilhões

Tabela 9 - Resultado Primário do Governo Central acima e abaixo da linha - R$ bilhões

Tabela 10 - Ciclos de alta da Selic desde a instituição do regime de metas para inflação

Tabela 11 - Encargos Financeiros dos Fundos Constitucionais (% a.a.)*

Tabela 12 – Classificação das despesas primárias

Tabela 13 - Evolução dos Indicadores Agregados de Rigidez das Despesas (2001 – 2017) – como % da Despesa Primária, da Receita Recorrente

e do PIB

Tabela 14 - Cenários do Indicador de Rigidez Agregado (Conceito Estendido) em 2017 (% RRC)

Tabela 15 - Evolução dos Gastos Tributários (2007 – 2017) - R$ Bilhões, % Arrecadação, % PIB

Tabela 16 - Principais Gastos Tributários Instituídos ou Ampliados (2010 – 2017) - R$ Milhões

Tabela 17 - Participação dos Programas de Gasto Tributário (2017) - R$ Bilhões e % do Total

Tabela 18 - Categorização dos Gastos Tributários

Tabela 19 - Classificação dos Principais Programas de Gasto Tributário

Tabela 20 - Despesas Primárias com o Programa de Financiamento Estudantil - R$ milhões

Tabela 21 - Indicadores do Regime de Recuperação Fiscal – 2017

Tabela 22 - Composição da Classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG) de Estados, DF e Municípios

Tabela 23 – Histórico da Classificação CAPAG dos Estados

Tabela 24 - Adesão ao Novo PAF