Na remessa de dados referentes a julho de 2021, as prefeituras paranaenses deverão encaminhar os números do saldo analítico dos créditos inscritos e não inscritos em dívida ativa de pessoas jurídicas, referente a impostos, taxas e contribuições. A orientação é da Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Os dados deverão ser incluídos na tabela "SaldoAnalíticoContribuinte" do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM). As prefeituras deverão inserir os valores dos créditos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Deverá constar, ainda, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), além das demais contribuições de melhoria e taxas municipais.

O TCE-PR publicou a Nota 003, discriminando o passo a passo para a declaração desses dados por parte das administrações municipais. Os dados solicitados na tabela "SaldoAnalíticoContribuinte" devem ser declarados apenas pelas prefeituras e devem ser gerados a partir do sistema de tributação do município.

Também está disponível o Documento de Layout. Basta acessar o menu Jurisdicionados, do site do Tribunal na internet, e abrir o documento identificado pelo arquivo "SIM - AM - Módulo Tributário - Dados Analíticos - Novos Layouts - 2021".

Envio mensal

Está previsto para iniciar em janeiro de 2022 o envio mensal das informações sintéticas dos tributos, por meio de tabelas que irão apresentar os lançamentos, atualização, arrecadação e dedução por tipo de dívida, inscritas e não inscritas em dívida ativa, e exercício financeiro. 

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR - https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/prefeituras-devem-informar-ao-tce-pr-saldos-de-creditos-tributarios-em-julho/9119/N