O Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas apresentará, no dia 11 de maio, durante reunião virtual, as funcionalidades da atual versão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Também serão detalhados os procedimentos de integração com a ferramenta e a projeção de ações futuras de desenvolvimento.

O PNCP atende a uma determinação da Nova Lei de Licitações e Contratos, que prevê a divulgação centralizada e obrigatória dos atos de referida lei por todos os entes federados. O encontro será uma oportunidade para os participantes tirarem dúvidas e apresentar sugestões ao projeto.

De acordo com os organizadores, a atividade é uma forma de difundir o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, além de reforçar a participação colaborativa de todos os órgãos e entidades públicas para o desenvolvimento e melhoria do Portal. Os Tribunais de Contas (TCs) são representados no Comitê pelo servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Gustavo Terra Elias.

Com a finalidade de antecipar dúvidas ou contribuir com sugestões sobre os assuntos que serão contemplados na reunião, os integrantes do Poder Legislativo e dos TCs interessados podem encaminhar mensagens aos e-mails victorja@senado.leg.br e gelias@tce.mg.gov.br.

Fonte: TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais)