Falhas na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023 impedem que ele seja instrumento de planejamento efetivo de médio prazo do Governo Federal. Essa foi uma das conclusões a que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou no acompanhamento da elaboração de proposta de Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023.

O trabalho constatou problemas que impedem o PPA de ser um efetivo planejamento de médio prazo do Governo Federal e que oriente a distribuição de recursos em seu período de vigência. As fragilidades encontradas também podem inviabilizar o acompanhamento e o atendimento das metas estabelecidas e prejudicar a sustentabilidade fiscal, transparência e efetividade dos programas.

O Tribunal analisou 29 dos 66 programas finalísticos presentes no projeto de lei relativo ao PPA 2020-2023. Os principais problemas foram falta de coerência entre o problema identificado e o resultado esperado do programa e fixação de metas que declaram a entrega de produtos, mas não os resultados a serem alcançados. Houve ainda insuficiência dos indicadores escolhidos e falta de indicador mensurável. TC 037.320/2018-1

Fonte: TCU - Tribunal de Contas da União