Prezados membros, assessores da CTCONF e demais interessados,

Seguem informações acerca do envio da MSC por parte dos municípios, cujo prazo se encerrou no dia de ontem, 31/07 conforme Portaria STN nº 549/2018 (alterada pela Nº 117/2019).

- Total de matrizes recebidas no Siconfi: 24.793 (74% do total esperado)

- Quantidade de municípios que enviaram ao menos uma matriz: 4.378 (79%)

- Quantidade de municípios que enviaram as 6 matrizes de 2019 (janeiro a junho, conforme § 2º do art. 8º Portaria STN nº 549/2018, alterado pela nº 117/2019): 3.735 (67%)

- Quantidade de municípios que estão no CAUC por causa da MSC, além de outros itens (item 3.4): 1.831 (33%).

- Quantidade de municípios que estão no CAUC exclusivamente por causa da MSC: 84 (1,5%), ou seja, sem apresentar inadimplência em outros itens. Este número se refere a quem enviou no prazo de 31/7, podendo ter alguma alteração nos próximos dias com possíveis envios em atraso.

- Os municípios do estado do Sergipe são os que mais enviaram matrizes: 96%

- Somente em julho, foram enviadas 18.691 matrizes

- Somente ontem, dia 31/07, último dia do prazo, foram enviadas 3.460 matrizes

Anexo está o quadro de envio por UF e por mês até o momento (posição de 31/7/2019):

O nº mais relevante do Quadro acima, no contexto atual, é a “Quantidade de municípios que estão no CAUC exclusivamente por causa da MSC: apenas 84 (1,5%)”. O risco de um número elevado de municípios no CAUC por causa da MSC foi mitigado com ações junto a entidades representativas de estados e municípios, a Assessoria de Comunicação/STN que inseriu nas redes sociais de informações sobre a MSC e vídeos informativos, e a atuação sempre proativa da equipe da CCONF, COSIS e SERPRO nos atendimentos e orientações e na resolução dos problemas sistêmicos.

Isso demonstra que conseguimos criar a cultura do envio de informações mais detalhadas por parte dos entes, o que era a nossa intenção inicial. O grande desafio agora é aprimorar a qualidade das informações recebidas por meio dos Acordos já assinados com os Tribunais de Contas e CFC, e também por intermédio de outras parcerias e da CTCONF. Estamos acompanhando as informações dos estados desde a entrada deles em 2018 e já há um aprimoramento significativo da qualidade das informações.

Trata-se de uma grande vitória da transparência de informações orçamentárias, contábeis e fiscais da Federação brasileira, mas que ainda tem muitos outros capítulos e aprimoramentos pela frente.

CCONF/SUCON/STN/ME