Em alguns momentos já me questionei e discuti com colegas de profissão quanto à forma como são avaliados os resultados da administração pública, discussões sobre o “mundo” que consideramos ideal.

Fato é que na avaliação das contas públicas o foco, com raras exceções, recai exclusivamente sobre a formalidade do processo e não sobre a qualidade do resultado haja vista que, sabidamente, importa mais se foram obedecidos os ritos legais do que os resultados efetivamente alcançados pela administração. Podemos afirmar então que a qualidade do serviço público é medida, pelos órgãos de controle externo, pelo cumprimento estrito de procedimentos legais.

No entanto quem disse que o resultado da educação é melhor ou pior só porque a prefeitura aplicou 25% nessa área, quem garante que o bem/serviço adquirido através do processo licitatório é bom ou ruim só porque foram seguidos os rituais da Lei de Licitações?

Imposições como está acabam gerando muitas vezes o resultado contrário do esperado concorrendo para desperdícios e falta de economicidade simplesmente pelo fato da busca míope de cumprir o mandamento legal.

A intenção não é crucificar ninguém, mesmo porque não é culpa de um ou de outro, mas sim pela legislação vigente que se preocupa tanto em “prevenir” que se faça que acaba não dando atenção ao resultado do que se fez. Estamos aqui num momento de reflexão.

Nos últimos anos temos acompanhado um movimento de mudança nesse sentido principalmente por parte dos cidadãos que vêm exercendo, mesmo que de maneira incipiente, seu papel de agente de controle e cobrado por melhorias na qualidade do serviço público, a verdade é que para nós cidadãos pouco importa os meios pelos quais os serviços públicos nos foram ofertados mas sim a qualidade deles.

Muito embora os cidadãos se movimentem sabemos que é fundamental a participação dos órgãos oficiais de controle para que possamos reverter esse quadro. O TCE/SP deu um passo importante rumo a essa mudança de conceitos na avaliação dos resultados ao lançar na última quinta-feira (16/10/14) o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (I-EGM), novo instrumento concebido pela Corte de Contas e que tem por finalidade avaliar os gastos públicos nos municípios no aspecto da efetividade da gestão pública. Leia mais em: (http://www4.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-lanca-manual-de-orientacao-sobre-indice-de-efetividade-da-gestao ). 

Serão avaliados 7 Indicadores (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação). Segundo o TCE/SP “Os elementos assim apurados comporão demonstrativos de eficiência e eficácia que servirão tanto para os munícipes quanto para Prefeitos e Vereadores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento. E serve para o aperfeiçoamento da atividade fiscalizatória ao indicar os setores que mereçam maior vigilância e aprofundamento. ”

As formalidades legais continuarão a ser avaliadas, mas agora os resultados da Gestão Pública passam a fazer parte do contexto de avaliação das contas. Esperamos que esta iniciativa se difunda a outros Tribunais e também às Câmaras Municipais afim de mudarmos aos poucos essa cultura, o controle social é importante, mas os órgãos oficiais de controle externo são fundamentais nesse processo.