Nas últimas décadas a discussão sobre custos no setor público foi intensificada. Um assunto complexo e aparentemente ainda distante da prática. Sabemos da importância do tema, mas será que realmente compensa apurar custos no setor público? É importante ficar atento à relação custo x benefício da informação.

De maneira geral as entidades públicas ou privadas possuem uma mesma visão econômica no sentido de ambas serem prestadoras de serviços e por isso podemos denominá-las entidades transformadoras de recursos, sejam eles: físicos, humanos ou tecnológicos, em serviços que são entregues a população.

Porém financeiramente a relação não segue a lógica de mercado, pois o Estado, diferentemente da iniciativa privada, presta seus serviços a população em geral independente de pagamento, ou seja, qualquer cidadão tem direito assegurado pela Constituição Federal a serviços básicos prestados pelo Estado, como saúde, por exemplo, mesmo que não tenha contribuído financeiramente, através do pagamento de impostos, e esta análise por si só nos levaria a uma ampla discussão sobre a sistemática de manutenção do serviço público.

Pelo fato de nem todo cidadão ter sua parcela de contribuição para com o Estado, os recursos tornam-se escassos e os gastos altos, isso é claro, sem entrar no mérito da qualidade do gasto público, levando o Estado a um quadro financeiro deficitário.

Diante da “impossibilidade” do aumento da carga tributária, pela pressão das empresas e população em geral, para o aumento dos recursos e o equilíbrio das contas públicas o Estado tem se visto obrigado e voltar suas ações no sentido do corte dos gastos, muito embora isto nem sempre seja feito de maneira adequada, pois em alguns órgãos corte de gastos significa deixar de realizar investimentos e outros gastos que futuramente evidenciam a ineficiência de sua realização, como, por exemplo, os relacionados a manutenções corretivas ou preventivas.

A maioria dos gestores públicos não veem, ainda, a redução dos gastos de maneira inteligente como deveriam, através da aplicação de ferramentas de gestão de custos que possibilita a eficiência nos gastos e na utilização dos recursos.

A preocupação com a apuração de custos na Administração Pública surgiu em 1964, com a lei nr. 4.320 e posteriormente com o Decreto-Lei nr. 200 de 1967 e depois na década de 80 com o Decreto nr. 93.872 e a Constituição Federal de 1988 com a previsão de dispositivos legais que apontavam a obrigatoriedade de se apurar custos na administração pública e evidenciar os resultados de sua gestão. 

Essa preocupação se intensificou com a crise fiscal nos anos 80 e com a maior exposição da economia brasileira ao mercado internacional, onde o Estado foi obrigado a reformular suas políticas econômicas e, em particular, a conter suas despesas. Isso se deu em função da impossibilidade de aumentar a carga tributária, especialmente a tributação direta. 

Após a edição da NBC T SP 16.11, que trata sobre o Sistema de Informações de Custos do Setor Público, cresceu muito o interesse das pessoas envolvidas com o setor público com relação ao assunto Custos no setor público, quando digo pessoas me refiro aos contadores públicos e todos os demais interessados.

Em muitos é despertado o interesse principalmente por ser um assunto desconhecido e que os deixa de cabelo em pé. Após a exigência da Portaria STN nº 828/2011 de publicação do Cronograma de Ações então, nem se fala, a grande maioria “planejou” para 2014 a implementação dos custos e assim foi porque o cronograma era só até 2014, se pudesse teria sido “jogado” mais para a frente.

De fato, é muito complexo o tema custos e isso acaba afastando os profissionais de se especializar sobre o assunto, outros fatores também causam desmotivação em aplicá-los, como o próprio desinteresse e consequentemente a falta de apoio ou suporte por parte dos gestores públicos para sua implantação, grande parte deles não pensa em trazer a tona tais informações que acabam por evidenciar a eficiência ou, melhor não é?!, a ineficiência de sua gestão.

A reflexão que quero trazer nesse momento é que por mais que seja uma exigência legal devemos observar os critérios de eficiência e economicidade ao se aplicar a apuração e gestão de custos no setor público, principalmente avaliando-se o Custo x Benefício da informação gerada.

A informação de custos custa caro, soa estranho, mas é a mais pura verdade! Para que se obtenham INFORMAÇÕES ÚTEIS DE CUSTOS precisa-se de toda uma sistemática operacional de lançamentos, sistemas apropriados para apuração, capacitação profissional e isto tudo custa tempo e dinheiro.

Importante o destaque, dado propositalmente, no parágrafo anterior, pois obter informação de custos pode ser muito fácil; se você deseja saber quanto “custa” o ensino por ano de cada aluno da rede municipal você pode simplesmente pegar todos os valores liquidados, ou empenhados, que seja, na unidade Secretaria de Educação e dividir pelo número de alunos matriculados na rede e você terá uma informação de custos, uma informação que você obtém com poucos minutos, não requer prática, nem habilidade. 

Agora uma INFORMAÇÃO ÚTIL DE CUSTOS, uma informação “real” do custo por aluno, requer muito mais do que uma simples conta aritmética como esta que exemplificamos. Não é meu objetivo desanimar ou desmotivar ninguém, pelo contrário, pois desanimador e desmotivador é se ter um trabalho adicional para obter uma informação que não será útil para ninguém, não adianta apurar custos de qualquer forma apenas para cumprir uma exigência legal.

Logo é muito importante que se reflita quanto a qualidade da informação que se deseja obter, ter muito claro os objetos de custos que serão medidos, para que se possa mensurar os benefícios esperados e que esses benefícios sejam maiores do que os custos para se obter essas informações.

Provavelmente não teremos certeza, antes de apurarmos os custos, se teremos ou não benefícios econômicos ou economia financeira, não há qualquer certeza nisso, uma vez que saberemos isso após fazermos a apuração, no entanto precisamos sim ter em mente que temos alguns setores ou situações que são estratégicas se trabalhar os custos e é isso que precisamos levar em consideração.

Podemos citar como alguns exemplos a aplicação da apuração de custos na área de saúde e de obras, também para avaliar a viabilidade dos contratos de terceirização de serviços de água ou lixo por exemplo. Nessas áreas a aplicação da matéria acaba sendo mais fácil e proveitosa, pois temos objetivos bem definidos e produtos destinados a população e dificilmente o custo x benefício da informação nesses casos não valerá a pena, claro que em casa Entidade ou Município haverá situações distintas e você saberá melhor onde é mais necessário fazer as apurações, esses são apenas alguns exemplos.

Espero ter contribuído para a reflexão do assunto. A informação obtida de custos não pode ser mais cara do que o benefício que ela irá gerar. Pense nisso!