Foi publicada a Nota Técnica SEI nº 2/2018/NUCOF/CCONF/SUCON/STN-MF, cujo objetivo é orientar os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública acerca dos procedimentos que envolvem a geração da Matriz de Saldos Contábeis - MSC, para envio à STN por meio do Siconfi.

A nota técnica evidencia a importância do envolvimento dos diversos poderes para a correta geração da MSC, dado que, apesar de conter os dados de todos os poderes do ente da federação, apenas o Poder Executivo envia os dados.

Além disso, destaca que as formas de envio das declarações disponíveis atualmente no Siconfi não serão eliminadas, com exceção do Atestado de Publicação de Relatórios, o qual foi excluído para declarações a partir do exercício de 2018.

Fonte: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=16503