Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 82 Municípios enviaram as informações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que os Entes municipais, exceto as capitais, ainda não são todos obrigados a entregar a Matriz. Eles terão até janeiro de 2019 para se adequar às normas, mas alguns, em razão da obrigatoriedade futura, já estão se antecipando.

Excluindo-se as capitais, que já se encontram obrigadas desde julho, o número de 82 Municípios adiantados representa apenas 1,4% das demais 5541 localidades de todo o país, sendo, portanto, uma quantidade inexpressiva. Contudo, para os órgãos envolvidos, os envios sinalizam avanço no processo de sensibilização dos gestores e implantação da nova ferramenta.

Na relação, destaca-se o Estado de Sergipe, com a melhor representatividade se comparado ao número existente de Municípios. Das 75 cidades sergipanas, 19 já iniciaram o processo de envio da Matriz de Saldos à STN. Minas Gerais é o Estado com mais envios absolutos, totalizando 21. Um representante de MT, BA, RO, RJ e PB encaminharam a MSC até o momento.

Adequação, prazo e penalidade
A CNM incentiva, mesmo em caráter probatório, que os Municípios comecem a encaminhar os dados da Matriz, adequando seus planos de contas progressivamente ao novo formato. Ademais, a entidade se mostra atenta ao processo de implantação da MSC e às demandas e questionamentos.

A área técnica de Contabilidade da entidade tem recebido relatos de gestores e contadores municipais que indicam preocupação com a adequação no prazo exigido e as possíveis penalidades a serem aplicadas pelo descumprimento.

A falta de alinhamento de seus sistemas informatizados com a estrutura exigida pela Matriz demanda capacitação do pessoal envolvido. Para orientá-los, a CNM elaborou uma cartilha e vídeo, em que orienta para o envio da MSC. 

Acesse o material disponibilizado pela STN. 

Da Agência CNM de Notícias 
Foto: Divulgação