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MSC - Como retificar uma declaração no Siconfi

MSC - Como retificar uma declaração no Siconfi

O procedimento para retificar uma declaração no Siconfi é o seguinte:

 

Caso a declaração não tenha sido assinada, basta acessar o menu “Gerir Declaração”, selecionar a declaração desejada e clicar em “Editar” na linha do tempo.

Caso a declaração já tenha sido assinada ou até mesmo homologada, a primeira coisa a fazer é cancelar as assinaturas.

Se o status atual da declaração for “Assinado”, “Homologado” ou “Retificado”, somente o Titular do Poder ou Órgão poderá cancelar as assinaturas.

Se o status for “Parcialmente Assinado”, tanto o titular quanto os demais usuários que assinam a declaração poderão cancelar as assinaturas.

Após o cancelamento das assinaturas, os dados poderão ser alterados na tela ou uma nova declaração com os dados corretos poderá ser carregada (planilha ou XBRL). No entanto, deverão ser novamente executados os procedimentos de assinatura e homologação.

 

Recomendamos ainda que se conclua a retificação da declaração no mesmo dia, para evitar que o ente conste como inadimplente no CAUC, visto que sua atualização ocorre no período noturno.

 

Fonte: Siconfi - https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=20103