A Secretaria do Tesouro Nacional publicou a atualização do Anexo I (Regras Gerais da MSC) e Anexo II (Leiaute da MSC) da Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019, que estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no Sistema e Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi.

Juntamente com os anexos de regras e leiaute da MSC para o exercício de 2021, foi publicado o documento de Regras de Validação da MSC para o referido exercício.

Clique aqui para acessar a documentação ou acesse pelo site do Siconfi no menu "Matriz de Saldos Contábeis", no item "Documentação".

Clique no link a seguir para acessar a Portaria STN nº 642, de 20/09/2019 ou acesse pelo site do Siconfi no menu "Apresentação", no item "Legislação".

Adicionalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional também publicou a Taxonomia XBRL do Siconfi – Versão Preliminar a ser observada para o envio de dados em 2021. O download da taxonomia pode ser feito pelo site do Siconfi no menu "Taxonomia", no item "Documentação".