A dimensão 3 “Qualidade da informação fiscal” tem como objetivo incluir regras de validação para os dados necessários à emissão dos relatórios da LRF, contribuindo para melhorar a qualidade das informações fiscais. Essas regras terão como base verificações cruzadas entre os relatórios, também conhecidos como “Cross-Check”, sendo eles:

1. Cross-Check RREO X RREO
2. Cross-Check RGF X RGF
3. Cross-Check RREO X RGF

Veja 3 exemplos de verificações para composição do ranking:

1 - Déficit ou superávit orçamentário

Situação desejada: Que o Superávit ou o Déficit da execução do orçamento esteja corretamente calculado e evidenciado em suas respectivas linhas. CRITÉRIO PARA VALIDAÇÃO:

2 - Igualdade da RCL entre os anexos

Situação desejada: Que haja correspondência entre os valores das transferências constitucionais e legais entre o Balanço Orçamentário, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal. CRITÉRIO PARA VALIDAÇÃO:

3 - Igualdade dos restos a pagar não processados e restos a pagar processados entre relatórios (geral)

Situação desejada: Que haja igualdade nos valores de inscrição e execução dos restos a pagar entre o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão do RREO em comparação ao anexo de restos a pagar da DCA. CRITÉRIO PARA VALIDAÇÃO:

Esses são apenas alguns exemplos. São dezenas de verificações.

Fique atento as classificações orçamentárias utilizadas no orçamento e na execução, nas contabilizações realizadas em decorrência de cada ato ou fato contábil, garantindo que os débitos e créditos sejam realizados adequadamente.

At.te,

João Marcos Scaramelli

Diretor técnico da Web Casp