Infográficos
Linha do Tempo das NBCASP - Processo de Convergência às Normas Internacionais
Alguns detalhes de cada marco:
2008 – Com a publicação da Portaria 184 o Ministério da Fazenda atribuiu à STN – Secretaria do Tesouro Nacional a missão de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pelo IFAC - International Federation of Accountants e a publicação das NBCTSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público, mais conhecidas como NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade;
2010 – Publicadas em 2008, as NBCASP entraram em vigor nesse ano, conforme dispunha cada uma de suas resoluções do CFC. Com o auxílio das orientações do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, iniciava-se a prática dos procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais e específicos;
2011 – A publicação da Portaria STN 828 dava sinais de que as NBCASP seriam efetivamente praticadas no Brasil conforme a exigência de que cada Entidade elaborasse um Cronograma para a implantação do PCASP e dos procedimentos orçamentários, patrimoniais e específicos conforme as NBCASP e o MCASP;
2013 – O processo de implantação não caminhava bem, havia dificuldades, principalmente, com a implantação do PCASP e a STN publicou a Portaria 634 prorrogando o prazo de implantação dos procedimentos patrimoniais;
2015 –Após a publicação da Portaria 634/2013 (no mês de novembro) ficamos à deriva e, somente, 2 anos depois a STN publicou a portaria 548 em que estabelecia novos prazos para o PIPCP – Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Em seu anexo a portaria trouxe um cronograma de implantação de cada um dos procedimentos contábeis separando os prazos conforme a esfera de governo e o porte do Município, os prazos vão até 2023;
2016 – O CFC e a STN decidem então, fazer uma revisão do processo de convergência (que foi iniciado em 2016 e vai até 2021) e revogaram a resolução CFC 750/93 (princípios contábeis) e as NBCTSP 16.1 até 16.5 e parte da 16.6, publicando novas normas de Contabilidade Pública, dentre elas a Norma de Estrutura Conceitual e as NBCTSP 01, 02, 03, 04 e 05. Imagina só que coisa...
Em 2017 mais novidades, dando sequência ao cronograma de revisões das NBCASP novas normas foram publicadas as NBCTSP 06, 07, 08, 09 e 10;
Consulte aqui todos as NBCTSP vigente: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/
2021 – Esse é o prazo final para o término do processo de revisão das NBCASP (processo iniciado em 2016);
2023 – Esse é prazo final, conforme o cronograma do PIPCP, para adoção dos procedimentos contábeis ligados às NBCASP. Dentro do PIPCP ainda constam itens sem prazo e por isso, e outros motivos práticos, infelizmente não sabemos quando poderemos dizer que temos uma contabilidade pública de padrão internacional.
 (2).png)