Um levantamento amostral realizado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizado nos portais dos governos dos Estados e das capitais do país demonstra que há poucas informações disponíveis quanto às ações adotadas para o enfrentamento à pandemia na área da educação. Foram verificados casos de déficits na divulgação dos programas e ações visando à redução dos prejuízos à educação de crianças e jovens durante esse período, sendo que, em diversos sites, as informações não foram encontradas de forma organizada e de fácil acesso. Em outros casos, houve a criação de área específica no portal da transparência para informações relacionadas à pandemia, sem, no entanto, constarem dados referentes à educação.

Diante dessa situação, o CTE-IRB produziu uma série de orientações e recomendações para subsidiar a fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros e aos gestores públicos visando a estimular a transparência nos portais quanto às ações adotadas durante o período de suspensão de aulas e quanto à retomada gradual das atividades presenciais nas escolas. 

Acesse a nota técnica nº 02/2020 aqui.

A iniciativa leva em consideração o artigo 3º da Lei de Acesso à Informação, que determina aos entes públicos a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e o desenvolvimento do controle social da administração pública.

De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, diversos Estados e Municípios estão avaliando a retomada gradual das aulas, possivelmente a partir do segundo semestre, com reflexos para as rotinas e procedimentos escolares. “Pelo menos 47,9 milhões de alunos das redes de educação básica estão longe das salas de aula desde março deste ano. A divulgação dessas informações tem potencial para auxiliar tanto as escolas, como as famílias e os demais atores das comunidades escolares”, disse.

Entre as ações recomendadas está a criação de um espaço específico no site dos entes públicos com informações relacionadas aos vários aspectos da gestão educacional, especificando todos os dados relativos ao período de pandemia e de isolamento social quanto às áreas de pessoal, recursos e orçamentos, alimentação escolar, conteúdos e acompanhamentos pedagógicos, canais de comunicação, treinamento e capacitações para professores, ações intersetoriais, gestão democrática e retomada das atividades presenciais (veja o quadro detalhado a seguir).

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* Texto elaborado por Priscila Oliveira.

Fonte: IRB