No dia 08 de maio, o Instituto Rui Barbosa, juntamente com a Atricon, encaminhou o Ofício nº 67/2020 para que cada Tribunal de Contas indique membro para o Grupo Técnico de Alinhamento, nos termos da Portaria Conjunta IRB/Atricon nº 11/2020, além de coletar manifestações que subsidiarão a votação que ocorrerá na primeira reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação – CTCONF.
 

O IRB indicou os seguintes membros para comporem a referida Câmara Técnica:
 

Titular: INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO, Conselheiro do Tribunal de Contas Da Bahia;
 

Suplente: SEBASTIÃO HELVECIO RAMOS DE CASTRO, Vice Presidente de Relações Institucionais do IRB e Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais;
 

Assistentes técnicos: LEANDRO MENEZES RODRIGUES, Analista de Controle do Tribunal de Contas do Paraná Leandro Menezes; e JORGE DE CARVALHO, Auditor de Controle do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
 

A CTCONF foi criada em 2017 pela Portaria STN nº 767, de 15 de setembro de 2017, com o objetivo de subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas, dentre elas a apreciação das alterações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) propostas pelo órgão central de contabilidade da União.
 

Porém, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para os colegiados da administração pública federal. Nesse sentido, de acordo com as diretrizes estabelecidas no normativo legal, a câmara técnica deveria ser recriada por meio de decreto seguindo algumas premissas, o que aconteceu com a publicação do Decreto nº 10.265/2020, tendo sido definida uma nova roupagem.
 

Nesse novo formato, no dia 04/06/2020, ocorrerá a primeira reunião, a qual, excepcionalmente, será realizada por meio de videoconferência, contando com a participação exclusiva dos membros e suplentes indicados pelos órgãos que compõem a Câmara Técnica, como consequência da pandemia de importância internacional do COVID-19.
 

A pauta contará com os seguintes assuntos:

- Aprovação do novo regimento interno da CTCONF, em decorrência de sua recriação pelo Decreto nº 10.265 de 2020;

- Aprovação do PCASP 2021; e

- Aprovação da 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
 

Embora o PCASP 2021 e a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF tenham sido objeto de consulta pública por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, o Ofício IRB/Atricon nº 67/2020 ao solicitar a indicação do membro do Grupo Técnico de Alinhamento, também disponibiliza link para acessar formulário por meio do qual a entidade registrará o posicionamento do respectivo Tribunal de Contas, com as devidas sugestões, para que estas sejam consideradas no voto dos representantes do IRB e Atricon.
 

O preenchimento do formulário deverá ser realizado até o dia 29 de maio de 2020.

 

*Matéria produzida por Leandro Menezes (auditor de controle externo do TCEPR)

Fonte: IRB - Instituto Rui Barbosa