A portaria STN nº 896/2017 traz como principal novidade a Matriz de Saldos Contábeis MSC. Uma nova obrigação acessória imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional STN.

Em resumo, através da MSC a STN receberá informações contábeis, orçamentárias e fiscais, de maneira semelhante ao que ocorre com os envios eletrônicos à diversos Tribunais de Contas Estaduais.

O objetivo é automatizar a elaboração das declarações, facilitando o trabalho de confecção e envio dessas à STN. Além disso, a MSC visa melhorar a qualidade da informação pública disponível.

No link abaixo você encontra a Portaira 896/2017 atualizada:

https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/comunicacao_novo/05062018_PORTARIA_N_896_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_2017_CONSOLIDADA.pdf