O aumento do salário mínimo terá impacto de R$ 2,164 bilhões nas contas dos Municípios brasileiros em 2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) contabilizou o montante, que é 6,7% maior do que o impacto de 2019. Nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, a entidade divulgou nota com dados e análise do cenário.

Em comparação com o ano passado, o salário mínimo aumentou R$ 47,00 (4,7%) — indo de R$ 998 para R$ 1.045. Inicialmente, o governo federal havia fixado o valor em R$ 1.039, mas houve uma atualização ainda em janeiro e com vigência a partir de 1º de fevereiro.

É importante destacar que os Municípios têm a maior parte dos empregados do país, sendo mais de 3 milhões deles com remuneração vinculada ao salário mínimo. Esse cenário se acentua nas cidades de menor porte. Outro ponto é que os encargos patronais aumentam os custos do empregador em 16,05% sobre o salário base.

Assim, os aumentos progressivos no salário mínimo impactam diretamente os gastos com pessoal das prefeituras. Desde 2003, a medida acumula um impacto de R$ 37,445 bilhões na folha de pagamento municipal. Para a CNM, o maior problema dessa política é que ela não conta com a designação de uma fonte de custeio e não dá espaço para nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal.

Metodologia

No cálculo, a Confederação utilizou a RAIS de 2015, base da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia de grande porte com diversas informações trabalhistas. Não são, portanto, considerados aposentados, apenas funcionários públicos municipais ativos. Na mensuração estão contabilizados 13º salário, férias e encargos patronais incidentes no salário base. Em encargos patronais considera-se aqueles de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos servidores públicos ativos, pertencentes aos órgãos e às demais entidades do setor público municipal.

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Da Agência CNM de Notícias