A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, entre os dias 4 de agosto e 29 de setembro, o Curso Avançado de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. As inscrições já estão abertas no portal da EGP. Como em todas as capacitações oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.

As aulas, na modalidade presencial conectado, por meio da plataforma Teams, serão ministradas às quartas-feiras, das 9 às 12 horas. A capacitação é voltada especialmente a gestores e fiscais de contratos administrativos, membros de comissões de licitações, procuradores, assessores jurídicos e servidores dos departamentos de compras e aquisições dos órgãos públicos.

O curso abordará os principais aspectos práticos da gestão e da fiscalização de contratos da administração pública sob a perspectiva da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14133/21). Essas atividades têm a função de garantir a proteção do interesse público no fornecimento de bens e na prestação de serviços.

Entre os tópicos abordados estão as principais novidades da Lei de Licitações e Contratos; o planejamento das contratações; a necessidade das regulamentações e as cláusulas contratuais obrigatórias; as garantias previstas pelo contato; como deverá funcionar o plano anual de contratações; as falhas mais comuns na gerência e fiscalização e quais os meios alternativos que podem ser utilizados para resolver controvérsias.

Acervo

O site da EGP está de cara nova em 2021. Totalmente atualizado, o portal apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua área do conhecimento.

A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela unidade de capacitação do TCE-PR ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil. Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados.

Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 400 mil pessoas - 110 mil delas apenas em 2020, quando foram promovidos mais de 100 cursos na modalidade de ensino a distância.

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR - https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/egp-recebe-inscricoes-para-curso-avancado-sobre-gestao-e-fiscalizacao-de-contratos/9165/N