A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem debatido com entidades representativas e com o Congresso Nacional pontos que merecem atenção especial no texto do Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois de se reunir com o relator da proposta, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e com representantes do Todos pela Educação, a entidade foi convidada a participar de uma videoconferência com colaboradores do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) na manhã desta sexta-feira, 23 de outubro.

O assessor parlamentar André Alencar e as consultoras de Educação Selma Maquiné e Natália Cordeiro conheceram as preocupações do Consefaz em relação ao texto do projeto. Dentre os pontos apresentados pela instituição estão a composição da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade do Fundeb, a vinculação do Fundo à Lei Kandir e aos royalties.

Também esteve em pauta a definição de profissionais da educação básica para cumprimento do mínimo de 70% de recursos do Fundo subvinculados ao pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação básica. O PL 4.372/2020 define esses profissionais nos termos do artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Algumas dessas reivindicações foram apresentadas pela CNM ao relator do projeto.

O assessor parlamentar da CNM reforçou a importância da regulamentação do Fundo, mas ressaltou que o texto do PL 4.372/2020 não pode comprometer as finanças dos entes. “O Fundeb com certeza é o principal mecanismo de financiamento da Educação e precisa ser implementado de uma forma factível a todos os entes”, considerou o municipalista ao sugerir uma reunião do Comsefaz com o deputado Felipe Rigoni.

A colaboradora do Comsefaz, Célia Maria Carvalho, seguiu o mesmo entendimento. “Nós queremos fazer com que a emenda seja implementada, mas de acordo com os critérios e que não afronte a realidade fiscal dos entes”, disse. Também representaram o Consefaz na videoconferência os colaboradores César Dal Bosco, Marcela Batista, Simone Mello, Carolina Michel e Jorgina Guimarães.

 

Por: Allan Oliveira
Da Agência CNM de Notícias