A Revista da CGU convida a comunidade acadêmica a submeter contribuições para o dossiê especial “Accountability e Controle em Contexto de Pandemia”, a ser publicado em dezembro de 2020, sob a coordenação científica dos professores Frederico Lustosa da Costa (UFF) e Eduardo José Grin (FGV EAESP).

O advento da pandemia de Covid-19 e as consequências econômicas, sociais e políticas do seu combate suscitam debates sobre a ação pública e os controles que sobre ela se exercem, levando ao questionamento sobre a permanência, o funcionamento e a eficácia dos mecanismos de accountability em tempos de calamidade pública. Esta crise tem sido marcada pela necessidade de diferentes governos e seus aparatos administrativos atuarem com prontidão, transparência e eficiência na proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que devem se submeter aos mecanismos democráticos de controle. Estas dificuldades e tensões têm se mostrado especialmente acentuadas nos países emergentes, não tendo merecido, até o presente, a devida atenção dos meios científicos e políticos.

A Revista da CGU propõe o presente dossiê e espera receber artigos, resenhas e relatórios de pesquisa com o objetivo de promover e adensar o debate e a pesquisa sobre a accountability e o controle em contexto de pandemia, especialmente, sobre os seguintes temas:

• aspectos históricos relacionados à legislação de emergência;
• pandemia, desigualdade e exclusão social;
• pandemia e gestão de crise – desafios de comunicação pública, coordenação, accountability, gestão da informação e governança;
• pandemia e pacto federativo – desafios da cooperação federativa que apontem problemas, lacunas e avanços em situações de emergência;
• pandemia e formas de controle do Estado;
• pandemia e controle judicial sobre políticas públicas.
• papel, desafios e limites das instituições de controle do Estado em contexto de pandemia;
• papel do Poder Legislativo no enfrentamento à pandemia e na fiscalização dos atos governamentais;
• pandemia, democracia e transparência (o controle social contribui para o exercício democrático do poder em situações de emergência?); e
• análise crítica de práticas e experiências de controle no combate à pandemia - lógicas, estratégias e resultados.

Os autores interessados deverão submeter suas contribuições até 14/08/2020, exclusivamente por meio do sistema editorial da Revista, disponível pelo endereço eletrônico http://gov.br/cgu/revista, observando o que se segue:

• os trabalhos deverão observar e contribuir para o objetivo e temas desse dossiê;
• artigos deverão conter até 7.000 palavras, sendo obrigatório: i) o ineditismo; ii) a apresentação clara e consistente da metodologia, da pergunta e dos objetivos da pesquisa; e iii) o diálogo com os trabalhos já publicados na Revista da CGU nos últimos anos, de forma a estabelecer conexão com debates já travados no periódico;
• resenhas deverão conter até 3.000 palavras, baseadas em livro que tenha sido publicado há menos de dois anos;
• relatórios de pesquisa deverão conter até 2.000 palavras, tendo como foco investigações e análises de dados em andamento, não excluindo futuras publicações de versões definitivas da pesquisa;
• as contribuições podem ser escritas em português, inglês ou espanhol, sendo obrigatória a apresentação do título, resumo e de até cinco palavras-chaves nesses três idiomas; e
• para submissão, deverão ser observadas as demais regras, políticas e diretrizes da Revista, disponíveis pelo endereço eletrônico https://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/about/submissions.

Cronograma:

• Lançamento da chamada de trabalhos: 11/05/2020
• Encerramento do recebimento de contribuições: 14/08/2020
• Resultado do processo de avaliação: 06/11/2020
• Lançamento do dossiê especial: 09/12/2020

Fonte: CGU https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2020/05/cgu-recebe-trabalhos-sobre-accountability-e-controle-em-contexto-de-pandemia