O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no próximo dia 25 de abril, o evento “Programas de Integridade - Regulamentação do Decreto nº 9.203/2017”, no Auditório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília (DF). A programação inclui apresentações técnicas e o lançamento de normativo da CGU que estabelecerá os procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento de programas de integridade nos órgãos e entidades federais da administração direta, autárquica e fundacional.

Aberto ao público em geral, o evento possui número limitado de 240 vagas, tendo como alvo os servidores federais. A solicitação de inscrição deve ser feita até o dia 23 de abril, por meio de formulário eletrônico disponível na seção do evento.

O ministro substituto da Transparência, Wagner Rosário, participará da abertura e do lançamento da regulamentação do Decreto nº 9.203/2017. Outro destaque da programação é a apresentação do Plano de Integridade da CGU aos demais órgãos e entidades. Ainda está previsto um painel sobre desafios e boas práticas, com a participação de representantes da Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), órgãos aderentes ao Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip) e que já lançaram seus respectivos planos.

O Decreto nº 9.203/2017 foi assinado pela Presidência da República - com participação da CGU e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) - no último mês novembro, para dispor sobre a política de governança dos órgãos e entidades. Com a regulamentação do art. 20 do decreto, o órgão de controle interno cumpre o prazo de seis meses estipulado para estabelecer procedimentos que serão obrigatórios na estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade pelos órgãos e entidades.

Integridade pública

A CGU tem investido em orientações junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para implementação de programas de integridade. O objetivo é construir planos efetivos com mecanismos e procedimentos internos claros para prevenir, detectar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades, desvios éticos e de conduta. Além das capacitações e ações fomento, no ano passado foi lançado um Manual com diretrizes para o setor público, publicação parte da Coleção Programa de Integridade.

Um programa de integridade é composto por quatro eixos que servem de base para a adequada estruturação: comprometimento e apoio da alta direção; definição de instâncias e agentes responsáveis, análise de riscos; e monitoramento contínuo. Segundo recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), integridade pública diz respeito “ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”.

Serviço
Programas de Integridade - Regulamentação do Decreto nº 9.203/2017
Data: 25 de abril de 2018
Horário: 10h30 às 18h
Local: Auditório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Lote 200, Brasília (DF)
Inscrições e Programação: http://www.cgu.gov.br/sobre/institucional/eventos/2018/lancamento-do-programa-de-integridade

Fonte: Controladoria Geral da União (CGU)

http://www.cgu.gov.br/noticias/2018/04/cgu-discute-implantacao-dos-programas-de-integridade-nos-orgaos-federais