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Cecap tem reunião para avaliar atuação até aqui e planejar próximas ações

Cecap tem reunião para avaliar atuação até aqui e planejar próximas ações

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, dirigiu, na última semana (3), no edifício-sede, a segunda reunião do conselho superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap). A reunião contou com a participação do ministro do TCU Augusto Nardes, do procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, além dos secretários-gerais Cláudio Castello Branco (Segecex) e Rainerio Leite (Segepres), e do diretor-geral do Instituto Serzedello Correa (ISC), Maurício Wanderley, que é secretário-executivo do Cecap.

Pelo conselho superior, participaram do encontro os conselheiros Carlos Velloso, Denis Rosenfield, Everardo Maciel, Jackson Schneider, José Cechin, Murilo Portugal Filho, Roberto Brant e Robson Braga de Andrade.

“Ao observar os resultados alcançados durante o primeiro ano da atuação do Cecap, verifico significativa evolução da capacidade de ouvir o público externo e de transformar as informações recebidas em ações concretas para o aprimoramento institucional”, discursou o ministro-presidente na abertura. Com base nas sugestões apresentadas pelos conselheiros na primeira reunião do conselho superior, em junho de 2017, Carreiro explicou que foram desenvolvidas diversas ações para melhorar a interlocução qualificada com a sociedade e promoção do aperfeiçoamento do Controle Externo.

Ele destacou três pontos: o aprimoramento das estratégias de controle externo, com ênfase na intensificação do diálogo, com vistas a potencializar os benefícios das atividades do Tribunal; a implementação de grupos temáticos, que se reuniram com especialistas e representantes da sociedade civil e acadêmica para discussões, workshops e outros encontros com a finalidade de avaliar os serviços públicos e o resultado de políticas e programas públicos; e a realização de estudos, que de forma efetiva contribuam para o cumprimento da missão do TCU em benefício da cidadania brasileira.

Na oportunidade, o ministro-presidente apresentou para aprovação do conselho o Plano de Ação do Cecap 2018, “com o intuito de continuar usufruindo da experiência e do conhecimento dos componentes do conselho superior para o fortalecimento da transparência, da participação social e do incentivo de oferecimento de serviços públicos”, assegurou Raimundo Carreiro. Ele também distribuiu aos conselheiros a ata da primeira reunião e o relatório de atividades do Tribunal relativo a 2017. Ainda como balanço do primeiro ano de atuação do Cecap, o presidente da Corte de Contas recordou os debates promovidos pelo TCU nas questões de licenciamento ambiental e da privatização da Eletrobras, abordadas nos respectivos Diálogos Públicos.

O secretário-geral de Controle Externo, Claudio Castello Branco, falou sobre a importância de o Tribunal ouvir análises críticas e construtivas, para “nos auxiliar no aprimoramento da administração pública federal”. Durante sua apresentação, ele recordou as situações-problema identificadas na reunião do ano passado e deu um panorama de como estão as ações correlatas para debelá-las. Ele falou da parceria do Tribunal de Contas da União com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e sobre como o TCU está atuando, como se planejou e que resultados alcançou, para fomentar no conselho superior do Cecap propostas de ação para a Casa.

Por sua vez, o diretor-geral do Instituto Serzedello Correa (ISC) e secretário-executivo do Cecap, Maurício Wanderley, falou sobre os grupos de trabalho instituídos neste primeiro ano de atuação do Centro de Altos Estudos. O primeiro grupo, dirigido por Luiz Akutsu, titular da Coordenação-Geral de Controle Externo da Eficiência Pública (Cogef/Segecex), foi criado para tratar da eficiência e qualidade dos serviços públicos, e se dedicou a analisar a Emenda Constitucional nº 95, de 15/12/16 – Novo Regime Fiscal, que criou o teto de gastos.

O grupo detectou o impacto positivo que a emenda teria causado na administração, e que pode ser considerada um mecanismo de eficiência para os órgãos públicos, que tiveram que limitar suas despesas. Para este ano, eles pretendem prosseguir seus estudos, agora buscando formas de desburocratizar a administração, para que ela possa entregar melhores produtos.

Maurício Wanderley também falou do grupo de estudos de avaliação de resultados de políticas e programas públicos, dirigido por Marcelo Barros, titular da Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos (Coger/Segecex). Foram chamados para analisar o relatório de atuação do TCU sobre o tema o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a Universidade de Brasília (UnB), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), o Banco Mundial, a Fundação Dom Cabral, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, entre outras instituições convidadas.

Em reunião promovida por esse grupo em dezembro, os especialistas apontaram, dentro do relatório do TCU, oportunidades de verificação junto aos governos do porquê do não cumprimento dos programas e políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal – a chamada governança multinível. Eles também discutirão a temática com a OCDE e os tribunais de contas estaduais, para uma atuação em conjunto na saúde, na segurança pública e em outras políticas e programas públicos executados pelas três esferas.

O secretário-executivo do Cecap apresentou também o terceiro grupo de trabalho, que trata do combate à corrupção e à fraude na administração pública, coordenado pelo secretário Rafael Jardim, da Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate a Fraude e Corrupção (Seccor/Segecex) – o grupo trouxe ao conselho superior a proposta de auditorias para identificar as áreas mais suscetíveis a corrupção no governo federal, levando em conta o poder de compra e o poder de regulação.

Há um quarto grupo de trabalho que trata do desempenho dos tribunais de contas, e é coordenado pelo secretário-geral da Presidência do TCU (Segepres), Rainerio Leite. O grupo tem se proposto a buscar formas de melhorar o desempenho dos tribunais de contas, baseando-se no marco de referência da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), as internacionais SAI-PMF, e pelo nacional Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC).

O titular do ISC, Maurício Wanderley, encerrou sua apresentação trazendo a proposta do Cecap de instauração de um quinto grupo de trabalho, voltado para a questão da transformação digital no governo, com base no recente Decreto nº 9.319, de 21/3/2018. A proposta é buscar formas de incentivar o governo federal a ser cada vez mais digital e eficiente com esse ganho tecnológico.

Antes de retomar a palavra, o presidente Raimundo Carreiro convidou o ministro Augusto Nardes para falar sobre o Projeto de Governança para o Brasil, que busca a integração dos tribunais de contas dos estados e municípios, procura atrair os próprios municípios e mantém um fórum nacional para discutir o controle externo – e que culminou com a publicação do Decreto nº 9.203, de 22/11/17, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e funcional.

Na sequência, os conselheiros presentes deixaram suas contribuições e propostas de novos temas a serem estudados no decorrer deste ano.

 

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/cecap-tem-reuniao-para-avaliar-atuacao-ate-aqui-e-planejar-proximas-acoes.htm