Nesta edição, o BSPN apresenta a consolidação das contas da União, dos 26 estados, do Distrito Federal e de 5.046 municípios, conforme dados recebidos pelo Siconfi até o dia 3 de junho de 2021. Esses dados contemplam toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos referidos entes, atendendo às disposições da LRF.

O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), referente aos dados de 2020, foi publicado dia 30 de junho de 2021. A versão eletrônica consta no seguinte endereço: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn/2020/114.

O BSPN tem como fundamento legal o art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que atribui à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade de “promover, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, com vistas à elaboração do balanço do setor público nacional e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público”.

Essa publicação anual apresenta as contas consolidadas da Federação Brasileira. Congrega as contas de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. E corresponde ao produto final da padronização conceitual-normativa da contabilidade e do orçamento no Brasil. Espelha-se nas boas práticas de consolidação de contas públicas em âmbito internacional e no processo constante de melhoria da qualidade das informações geradas pelos entes e recebidas pela STN.

Nesse sentido, mais que uma saída da informação que instrumentaliza análises diversas acerca da consolidação do patrimônio e orçamento público, o BSPN se configura em ferramenta para apontar a direção dos ajustes que devem ser realizados, não apenas na contabilidade, para maior qualidade da informação, mas também na gestão pública, em busca da efetiva responsabilidade fiscal.

Na esfera municipal, dos 5.568 municípios existentes, 512 não encaminharam os dados até 3 de junho de 2021, data de corte da consolidação, o que representa 9,2% do total. Além disso, dos 5.056 que enviaram as contas, 10, ou 0,1%, apresentaram inconsistências relevantes e foram desconsiderados. Assim, 5.046 municípios compuseram a consolidação, representando um total de 91% dos municípios existentes.

Espera-se que o BSPN proporcione informações úteis a todos os usuários da informação contábil: academia, órgãos de controle, governos, instituições multilaterais e, sobretudo, à sociedade geral. Com isso, que possa, sempre, ser um agente ativo da melhoria da informação contábil no setor público brasileiro.

Fonte: SICONFI - https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=32903