Com o objetivo de sensibilizar o cidadão, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, na quinta-feira (5/5), o Diálogo Público “Participação Cidadã: O papel dos conselhos municipais de políticas públicas”. Ainda durante o evento, foi lançada a cartilha Cidadão Fiscal. A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pelo Programa de Apoio à Gestão Municipal responsável – TCU+Cidades.

Representando o TCU, o secretário-geral adjunto de Controle Externo, Nicola Khoury, falou sobre a participação cidadã e o controle social das políticas públicas e a importância de uma atuação sistêmica. Nicola abordou quatro temas centrais: sistema de controle; arcabouço jurídico da participação cidadã; exemplos de experiências e boas práticas; o TCU e a Participação Cidadã.

O secretário frisou a obrigação constitucional para criação dos conselhos. “Temos vários dispositivos legais e constitucionais que trazem a obrigação da participação popular e da gestão democrática. Não é favor do gestor instituir determinado núcleo, determinado conselho. É mandamento legal. Os conselhos não são e não devem ser uma peça de ficção. Eles buscam dar concretude a um dos atores desse grande sistema de controle para que a gestão pública funcione como deve funcionar.”

O coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, Maurício Kalache, foi o responsável por fazer o lançamento da Cartilha Cidadão Fiscal. O documento traz algumas leis que justificam a participação social na elaboração, na execução e no controle de políticas públicas. “Apesar de fazer referência ao Paraná, essa cartilha está à disposição de todos os estados para ser adaptada e assim incluir os atores legais para que o cidadão, no seu estado e no seu município, possa dialogar com os órgãos públicos.”

Maurício Kalach destacou que a cartilha pode ter o papel de estimular, efetivamente, a participação cidadã no acompanhamento das políticas públicas. “Essa cartilha deve ser o documento que permite que mais cidadãos se voluntariem para aconselhar e, se for o caso, denunciar e fiscalizar as políticas públicas, mas com vistas a construir e não destruir. O que o TCU e todos os órgãos de controle pretendem não é armar a sociedade de instrumentos para apontar erros, mas, ao contrário, para ajudar a encontrar as soluções.”

O gestor da Força Tarefa Cidadã e presidente do Observatório Social do Brasil em Curitiba, Ney da Nóbrega Ribas, fez sua apresentação sobre o tema “Cidadania em Ação: a atuação dos conselhos na promoção da transparência e da efetividade das políticas públicas”.

Ney destacou a necessidade da valorização dos conselheiros que atuam nos diversos municípios do país. “É preciso que a sociedade, em cada cidade, saiba quem são as pessoas que trabalham nos conselhos e que valorizem essa participação, porque são pessoas que se disponibilizam em estar à frente de uma responsabilidade muito grande.”

Entre os pontos principais de sua fala, Ney chamou atenção para a necessidade da criação de um Portal da Transparência que contenha informações como: quem são as pessoas que atuam nos conselhos, quais são os segmentos, o calendário permanente das reuniões e os planos de ação. Tudo para que o cidadão possa participar e acompanhar o trabalho dos conselhos municipais.

“Em cada município é necessário que haja um programa permanente de comunicação para divulgar todas as ações do conselho e todas as agendas de reuniões. As reuniões dos conselhos devem ser em formato de audiências públicas abertas. A sociedade quando não sabe o que está sendo feito na sua cidade, não vai valorizar. O dono dessa cidade chamada ‘município’ somos nós, os cidadãos. Precisamos divulgar e valorizar a atuação dos conselheiros.”

O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública (Caop Saúde), Marco Antônio Teixeira, fez sua apresentação sobre o tema “Ser conselheiro: propósito, engajamento e territorialidade”.

Marco Antônio falou sobre a perspectiva da sua área de atuação: a saúde. “Vou tentar eleger como parâmetros práticos os conselhos de saúde, na perspectiva de que várias inquietações e vários movimentos que existem nessa área possam refletir as inquietações que existem em outros conselhos sociais.”

O procurador chamou a atenção para os efeitos causados pela pandemia de covid-19 na atuação dos conselhos. “São 5.657 municípios no Brasil, a maioria desses conselhos, por força das circunstâncias, em função da pandemia, teve que reduzir as suas atividades. Houve um longo período de distanciamento presencial que gerou um silêncio e uma desarticulação das ações de controle social. Apesar disso, em nenhum momento como este, a sociedade brasileira necessitou mais de seus conselhos, necessitou mais de sua inquietação institucional, da sua fiscalização e de sua proatividade.”

Após as apresentações, foi aberto o talk show com perguntas feitas pelos participantes que acompanharam o evento ao vivo. Com condução da jurista e professora Janaina Chiarardia, três especialistas com vasta experiência nas áreas de saúde e educação responderam as dúvidas sobre os desafios e a realidade dos conselheiros.

• Assista à íntegra do evento: Diálogo Público Participação Cidadã: O Papel dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas
• Acesse a Cartilha Cidadão Fiscal.
• Acesse a apresentação: Força Tarefa Cidadã.
• Acesse a apresentação: Participação Cidadã e o Controle Social das Políticas Públicas: a importância de uma atuação sistêmica.

FONTE : PORTAL TCU