Por: Flávio George Rocha¹
 

O início de ano para profissionais da contabilidade pública é sempre bem agitado. Elaboração dos relatórios fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), elaboração das demonstrações contábeis, incluindo suas notas explicativas, matriz de saldos contábeis, declaração de contas anuais. Enfim, nunca é um período monótono.

Em 2020, o nosso início de ano veio acompanhado de um fator novo, que atingiu em cheio a saúde e a economia mundial, a pandemia do novo coronavírus. E o que isso está impactando nos trabalhos dos profissionais da contabilidade pública? Simplesmente em tudo!

O Congresso Nacional está trabalhando em ritmo acelerado para dar condições ao Poder Executivo de combater os efeitos devastadores dessa pandemia. A PEC do orçamento de guerra, que cria um regime extraordinário fiscal; o auxílio financeiro a estados e municípios para compensar perdas no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, ou simplesmente Plano Mansueto, são apenas alguns exemplos de leis que precisam ser acompanhadas de perto por profissionais da contabilidade pública, pois seremos demandados a estudar o impacto dessas leis no orçamento e no patrimônio do ente da Federação.

Na parte da despesa, estamos vivendo o estado de calamidade pública, que permite a abertura de créditos adicionais do tipo extraordinário sem a indicação de fonte de recursos. Permite também processos mais céleres de contratação de serviços e aquisição de produtos, que precisam ser reconhecidas de forma íntegra e tempestiva pelos processos orçamentário, financeiro e patrimonial.

Junta-se a isso tudo a necessidade de acompanhar as mudanças que vêm ocorrendo na contabilidade pública, decorrentes do processo de convergência das normas internacionais de contabilidade (International Public Sector Accounting Standards - IPSAS). Nesse sentido, atualmente estão abertas audiências públicas, com prazo até 27 de junho de 2020, sobre a NBC TSP 27 - Arrendamentos, NBC TSP 28 - Informações por Segmento, NBC TSP 29 - Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral e NBC TSP 30 - Benefícios Sociais. As audiências públicas estão disponíveis no sítio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e podem ser acessadas aqui: https://cfc.org.br/tecnica/ audiencia-publica/. A participação do profissional da contabilidade nessas audiências é de suma importância.

Nós, profissionais da contabilidade pública, vamos ter que dar o maior nível de transparência possível, sempre considerando a essência sobre a forma da transação, a esses fatos novos da gestão pública. O acompanhamento orçamentário, financeiro e patrimonial de todos os fatos relacionados a essa pandemia fará com que, ao final do processo, tenhamos o real impacto no patrimônio do ente público, permitindo assim que a gestão tenha meios para uma recuperação mais rápida dos efeitos negativos desse período. Essa será a nossa grande contribuição à sociedade brasileira em tempos de coronavírus.

Uma coisa é certa, em 2020 o home office do profissional contábil do setor público está sendo muito mais office do que home, com muita leitura, muito estudo e muita responsabilidade social. E se puder, fique em casa!

¹Contador da Fazenda Estadual do governo de Santa Catarina e está à disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. É membro do Grupo Assessor da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade

Fonte: CRCSC On Line - Edição nº 131