Notícias

TCU responde consulta sobre prestação de contas das ações emergenciais da cultura

O relatório de gestão final de prestação de contas das ações emergenciais da cultura deve ser apresentado pelos Estados, Distrito Federal e Municípios até 31 de dezembro. O TCU firmou entendimento de não ter competência para se manifestar sobre eventual retenção de impostos na fonte. A Lei 13.726/2018 dispensa a exigência de reconhecimento de firma e de autenticação de cópia de documento, com o claro intuito de racionalizar e simplificar. Os entes federados devem evitar que os recursos se concentrem nos mesmos beneficiários, na mesma região geográfica ou em número restrito de trabalhadores. A Comissão também quis saber o entendimento mais adequado sobre a prorrogação de prazos para a realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas....

Contador sergipano assume a Presidência do CFC

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Prazo para entrega de informes de rendimento vai até 28 de fevereiro

Documento é necessário para a declaração do Imposto de Renda de 2022, que começa a ser entregue em março...

A credibilidade das informações ESG é uma missão crítica para profissionais da contabilidade

O contador Francisco Sant´anna, presidente do Conselho de Administração do Ibracon, traz sua visão sobre o assunto....

Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download

A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas....

Ja respondeu ao questionario para diagnostico do MCASP

Usuários do MCASP podem nos ajudar a melhorar ainda mais nosso manual...

Congresso promulga 1% do FPM de setembro em sessão solene com a participação do presidente da CNM

Anseio de muitos anos dos prefeitos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro passou a ser oficialmente uma realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro....

Atualização cadastral do PDDE deve ser feita até 31 de outubro

O prazo final para as unidades executoras (UEx) realizarem a atualização cadastral no sistema PDDEweb encerra no próximo domingo, 31 de outubro. Apesar de disponível desde fevereiro, segundo o FNDE, ainda existem UEx que não atualizaram seus cadastros....

Casas Legislativas paulistas já consumiram mais de 2,8 bilhões de reais em 12 meses

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que as Câmaras Municipais paulistas já consumiram R$ 2.886.218.444,20 entre recursos para custeio e pagamento de despesas com pessoal, nos últimos 12 meses....

FPM de outubro fecha com alta em relação ao ano passado - veja quanto seu Município vai receber

O 3º decêndio do FPM do mês de outubro será pago nesta sexta-feira, 29 de outubro, e terá uma alta de 12,7%, sem efeitos da inflação, e em relação ao mesmo período do ano passado. O valor de R$ 2,5 bilhões leva em conta o desconto da retenção do Fundeb. Em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3,1 bi....

Fundeb - publicada portaria que regulamenta Rede de Conhecimento

O MEC publicou, no DOU, a Portaria 565/2021 para instituir e regulamentar a atuação da Rede de Conhecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse ato está previsto na Lei 14.113/2020 e no Decreto 10.656/2021, que regulamentam o novo Fundeb....

Prefeitos devem se inscrever para participar da sessão de promulgação da PEC do 1% do FPM em 27 de outubro

Em Brasília, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhará a sessão de promulgação do adicional de 1% do FPM de setembro, marcada para a próxima quarta-feira, 27 de outubro, às 15h. Os prefeitos que quiserem participar da solenidade, no Congresso Nacional, devem se inscrever....