Notícias

Tribunal começa levantamento sobre a estrutura tributária dos municípios brasileiros

A partir de diagnóstico inédito, o TCU vai elaborar uma Cartilha de Administração Tributária, voltada à instrução dos gestores municipais...

Comunicado sobre Complementação-VAAT 2022

Novo prazo de entrega para entes inabilitados enviarem sua DCA de 2020...

Presidente do CFC reúne-se com representantes da ANTC

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PORTARIA PGFN/ME Nº 1. 308, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o parcelamento de que trata o artigo 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional....

Aprovada urgência para projeto que suspende prazos tributários para permitir recesso a contadores

Proposta muda o Código Tributário Nacional...