Notícias

Acórdão do TCU sobre precatórios do Fundef traz orientações aos Entes

No documento, os ministros orientam para uso do recurso e firmam entendimento que já vinha sendo adotado: de que os valores recebidos a título de complementação da União não estarão submetidos à subvinculação de 60%....

Regimes próprios têm novas regras de aplicação

Os gestores municipais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) devem ficar atentos às mudanças promovidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional 4.695/18, que altera a Resolução 3.992/10....

Nova Lei de Licitações é aprovada pela comissão especial e vai para o plenário da Câmara

A proposta que moderniza e torna mais transparente as contratações públicas foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 5 de dezembro....

Receita Federal atualiza regras da DCTFWeb

O prazo de entrega da DCTFWeb pelos órgãos públicos das administrações federal, distrital, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações, e pelas organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais será estabelecido futuramente pela Receita Federal....

II Fórum Siconfi discute a MSC

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Tesouro lança série de vídeos sobre a Regra de Ouro

Após lançar a série Conheça a Dívida Pública no final de 2017, o Tesouro Nacional lança nova série de vídeos sobre a Regra de Ouro...

Audiência pública sobre o eSocial é realizada no Congresso Nacional

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiram, na manhã desta quinta (29), o desempenho e como melhorar o eSocial – sistema que possibilita o recolhimento unificado de tributos e do FGTS para os empregados....

Importância do Conselho de Gestão Fiscal após aprovação na CCJC

A composição do conselho, também definida no PL, valoriza a construção de propostas multifacetadas ao garantir a participação de todas as esferas de governo, órgãos de controle e a representação dos Municípios, onde de fato acontecem as políticas públicas....

Criação do Conselho de Gestão Fiscal é aprovada em comissão da Câmara

O Conselho de Gestão Fiscal está previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas, decorridos mais de 17 anos, sua criação nunca foi concretizada....

Coeficiente do FPM pode ser congelado

Eunício Oliveira (MDB-CE), declarou que irá pautar, na próxima terça-feira, 4 de dezembro, a matéria que congela o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja realizado novo Censo Demográfico – previsto para 2020....

A maneira mais divertida de entender o orçamento público

O Orçamento Fácil é uma série de animações, criada pelo Senado, para explicar a importância do orçamento público....

Auditoria do TCU mapeia risco de exposição à fraude e corrupção na administração pública

o TCU promoveu auditoria operacional para avaliar se os controles de prevenção e detecção relacionados a fraude e corrupção de órgãos e instituições do Poder Executivo Federal estão compatíveis com seus poderes econômico e de regulação...

CFC realiza workshop sobre as tendências apresentadas no Congresso Mundial de Contabilidade 2018

Com o lema “Desafios Globais, Líderes Globais”, o WCOA (sigla em inglês) reuniu mais de 5.500 congressistas de mais de 115 países. Foram 153 palestrantes que ofereceram uma variedade de apresentações, debates, cases de sucesso e grandes reflexões sobre temas, como, confiança, ética, diversidade, sustentabilidade e novas tecnologias....

Adiado novo modelo do RREO da Saúde Anexo 12

O motivo da votação surgiu em virtude das dificuldades de desenvolvimento, em tempo hábil, do novo modelo no SIOPES, devido ao atraso na disponibilização do sistema em 2018 e à necessidade de adequação desse sistema para utilização do novo ementário da receita orçamentária....

Atricon e CNM assinam acordo de cooperação técnica

O acordo visa a preparar o gestor local e a equipe técnica de forma a garantir um melhor trânsito de informações contábeis e gerenciais entre os Tribunais de Contas e os Entes federativos....

RPPS têm novas regras para avaliações atuariais

A Portaria 464, publicada nesta segunda-feira, 19 de novembro, revoga a Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) 403/2008....

Portaria nr 464 de 2018 estabelece normas aplicáveis às avaliações atuariais do RPPS

A Portaria 464, publicada nesta segunda-feira, 19 de novembro, revoga a Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) 403/2008....

Tesouro Nacional divulga o Boletim dos Entes Subnacionais de 2018

Documento traz uma simulação das notas atribuídas à Capacidade de Pagamento dos Entes seguindo a nova metodologia...