Notícias

Revisão da norma de Educação Profissional Continuada passa a valer em 2019

Para cumprir o Programa, o profissional deve atingir, segundo a NBC PG 12, no mínimo, 40 pontos de EPC por ano. Os 40 pontos podem ser obtidos de várias formas: lecionando, participando de treinamentos, orientando trabalhos científicos, publicando artigos, participando de congressos, conferências ou seminários e, ainda, por meio de cursos (até mesmo os de pós-graduações), presenciais ou não....

Mais de 9 mil emendas são apresentadas à Proposta Orçamentária

Os parlamentares terão o desafio de analisar as 9.379 propostas. Desse todo, são 8.755 emendas individuais e 624 coletivas, que somam R$ 88,3 bilhões de gastos para 2019. Vale lembrar que apenas 15,5% desse montante (ou R$ 13,7 bilhões) têm execução obrigatória - as chamadas emendas impositivas....

Inserir dados falsos em sistemas da Administração Pública é crime

A prática delituosa é tipificada no art. 313-A do nosso Código Penal...

CGU demite servidores envolvidos nas operações Porto Seguro e Sangue Frio

Penalidades foram aplicadas ao ex-diretor da ANA e ao então chefe de divisão do HUMAP-UFMS...

Divulgado o cronograma de repasses da Saúde

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) publicou, em seu portal institucional, o cronograma de repasses aos fundos municipais....

Tesouro divulga o texto Exposição da União à Insolvência dos Entes Subnacionais

Documento apresenta a evolução recente do ciclo de endividamento dos estados municípios e suas causas e consequências...

Novos capítulos do MCASP em consulta pública

O Tesouro Nacional informa que foram disponibilizados, para consulta pública, os capítulos do RPPS e DCASP que irão compor a 8ª edição do MCASP...

Projeto flexibiliza o limite de Gastos com Pessoal dos Municípios

O Plenário pode votar nesta terça-feira (6) projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), retirando do total de despesas das prefeituras, de que trata a lei, os gastos com servidores de programas sociais....

Deu certo

TCU compartilha boas práticas na Administração Pública...

CGU avalia gestão das renúncias tributárias pelo Governo Federal

Auditoria identificou baixo grau de governança e falta de análise sobre contrapartidas. Renúncias atingiram R$ 284,8 bilhões, em 2017, cerca de 21% da arrecadação federal...

Nova versão do Siops é disponibilizada tardiamente e preocupa Municípios

A liberação tardia do programa, a dois meses do final do ano, preocupa os Municípios, uma vez que o Ministério não se manifestou em relação aos prazos de alimentação do Sistema no exercício de 2018....

Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas

... tornou-se necessário alterar a IN RFB nº 1.701, de 2017, para readequar os grupos de contribuintes da EFD-Reinf e as datas de início da obrigatoriedade desta escrituração......

Publicado novo pacote de Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público

São 11 normas aprovadas pelo Plenário do CFC e publicadas no DOU de 31-10-2018...

Mapemanento RGF e RREO 2019

A STN informa que publicou hoje os mapeamentos dos Demonstrativos Fiscais referente à 9º edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais válido para 2019....

Errata PCASP 2019

STN divulga errata do PCASP (Federação e Estendido)...