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Matriz de responsabilização deve orientar os relatórios de auditoria
A matriz de responsabilização é fundamental nos trabalhos de auditoria. Essa foi a temática destacada pelo inspetor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Rodrigo Duarte Damasceno, durante palestra no 3º Fórum Nacional de Auditoria....
Projeto visa sustar portaria do Tesouro que inclui despesas com OCS no limite de gastos de pessoal
Com apoio e atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a Portaria 233/2019 do Tesouro Nacional....
MDF publicada a versão 10 válida para 2020
A Secretaria do Tesouro Nacional comunica que foi aprovada a 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, conforme Portaria nº 286, de 7 de maio de 2019, publicada no DOU de 08/05/2019...
Consórcios Públicos passam a ter maior autonomia para celebrar convênios
Duas publicações do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6 de maio, trazem mudanças relacionadas aos Consórcios Públicos....
Sistema S deve utilizar normas contábeis aplicadas ao setor público
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), relatada pelo ministro-substituto Weder de Oliveira, prevê prazo de um ano para a adequação. Caso queiram, as entidades poderão usar as normas empresariais simultaneamente...
Parecer da AGU permite repasse de emendas a Estados e Municípios com apontamentos no Cauc
A medida foi garantida por um parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que ganhou efeito vinculante após ser ratificado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro....
Esclarecimento do Tesouro Nacional sobre as portarias 06-2018 e 233-2019
Esclarecimento do Tesouro Nacional sobre as portarias 06-2018 e 233-2019...
Nota Técnica 2 de 2019 da STN aborda regra transitória para a despesa total com pessoal
Esclarecimento sobre a regra transitória para operacionalização do cômputo das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil na despesa total com pessoal...
Representante internacional participa da reunião do GA da Área Pública
Os membros do GA também promoveram a última revisão sobre as normas que, em breve, estarão disponíveis para contribuições por meio de audiência pública....
Cartilha da CNM orienta gestores sobre prestação de contas e responsabilização na Contabilidade
A cartilha esclarece quais são as demonstrações, os demonstrativos e os relatórios exigidos para fins de prestação de contas demandados pela Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunais de Contas, Ministérios e Secretarias do governo federal....
Menos de 1500 Municípios enviaram Declaração de Contas Anuais - prazo é até 30 de abril
Há uma redução significativa em relação às declarações registradas no mesmo período de 2018. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para o cumprimento do prazo....
Sistema CFC e CRC lança carteira digital do profissional da contabilidade
Atualmente há mais de 518 mil profissionais em plena atividade. “Mesmo não sendo obrigatória a troca de carteiras (para quem tem a carteira física), esperamos que a maioria dos profissionais façam a adesão a carteira digital”, explica Marco Aurélio....
Entrevista do CFC com Andreas Bergmann ex-chair do Ipsasb
Diretor e professor do Instituto de Gestão pública na Universidade de Ciências Aplicadas de Zurique – Suíça, ele foi conselheiro para o setor público em processo de reformas contábeis naquele país....
Siope congestionado preocupa gestores e causa inadimplência
Cabe ressaltar que 67% dos Municípios, ou seja, 3.751, ainda não fizeram a prestação de contas do 1º bimestre de 2019, cujo prazo se encerrou no final do mês de março....
CCJ aprova PEC que amplia orçamento impositivo
A medida, que tem a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avançou nesta segunda-feira, 15 de abril....
Dívida previdenciária retém FPM de 1350 Municípios no primeiro trimestre
Segundo a CNM, 361 entes municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado, o que representa 6,5 % das cidades brasileiras. E 989 tiveram o FPM parcialmente retido - entre 70 e 99% -, ou seja, 17,76% do total de Municípios do país....
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