Notícias

Edição atualizada do Manual de Licitações será lançada na segunda feira, dia 28

Na próxima segunda-feira (28 de junho), às 14 horas, será lançada a terceira edição do Manual de Licitações....

Painel de Obras do TCESP será atualizado em outubro

O TCESP informa aos seus jurisdicionados estaduais e municipais, por meio dos Comunicados SDG nº 32 e 33/2021, que o envio de dados do Cadastro de Obras será realizado semestralmente, abrangendo as informações relativas ao período de abril a setembro de 2021....

Municípios terão restos a pagar de 2019 bloqueados em 30 de junho, CNM explica o que fazer para não perder o recurso

Diante de dúvidas de gestores municipais sobre os restos a pagar (RAPs) de 2019, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou material explicativo....

Tribunais de Contas avançam na implementação da LGPD

Com o objetivo de entender a situação atual dos Tribunais de Contas em relação à LGPD, o Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação do Instituto Rui Barbosa realizou uma pesquisa sobre o tema, no período de 14 a 16 de junho de 2021....

CNM alerta, Municípios que não enviarem dados do Siope terão transferências de recursos suspensas

CNM alerta os gestores municipais sobre a obrigatoriedade do registro bimestral das informações dos gastos em educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)....

Nota Técnica da SPREV esclarece sobre as transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial dos RPPS que impactam nos limites fiscais da LRF

A LC nº 178/2021 alterou a alínea "c" do inciso VI do § 1º do art. 19 da LC nº 101/2020 e dispôs que não será computada nos limites de gastos com pessoal, a parcela das despesas com inativos e pensionistas custeada com transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do RPPS...

DCIF publica nota técnica de procedimento contábil

A Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) SEF/SC publicou a Nota Técnica de Procedimento Contábil nº 02/2021, que trata do reconhecimento, mensuração, avaliação e evidenciação dos Ativos Intangíveis dos órgãos e entidades estaduais....

Recursos destinados à pandemia no Estado de SP já chegam a 4,27 bilhões de reais em 2021

De acordo com novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), nos cinco primeiros meses de 2021, o Estado e os municípios já destinaram, juntos, R$ 4,27 bilhões no combate à pandemia....

Nota técnica da CNM orienta sobre despesas relacionadas à contratação do Siafic

Decreto 10.540/2020 publicado pelo governo federal estabelece que todos os órgãos municipais devem estar incluídos em um Sistema Único (Siafic). Como forma de auxiliar os gestores na compreensão desse tema, a CNM produziu a Nota Técnica 19/2021....

RS -Tribunal de Contas lança Curso Básico de Atuária Aplicado aos RPPS

Nesta quinta-feira (17), às 14h, o TCE-RS, por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, fará o lançamento do Curso Básico de Atuária Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)....

Lei Aldir Blanc, novo comunicado orienta Municípios sobre saldos remanescentes nas contas

A Secretaria Especial da Cultura solicita que os Municípios mantenham os saldos remanescentes nas contas bancárias da Lei Aldir Blanc, de modo a não realizar movimentações financeiras até que sejam publicadas as alterações necessárias no Decreto 10.464/2020....

TCU utiliza notas fiscais como custo paradigma no cálculo de superfaturamento de obras públicas

A estratégia do uso de documentos fiscais como referenciais de preços tem sido aplicada em processos de alta complexidade na área de infraestrutura, cujas obras apresentam insumos pouco usuais em empreendimentos convencionais e cujos referenciais de preços inexistem ou são de difícil mensuração....

Conquista, promulgada garantia de transferências voluntárias a pequenos Municípios

A medida que permite transferências voluntárias a Municípios com até 50 mil habitantes, mesmo que estejam em situação de inadimplência, foi promulgada. A alteração ocorreu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021....

Gestores podem acompanhar webinário do BID sobre compras públicas

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério da Economia vão promover sessões de diálogos técnicos sobre compras públicas....

TCE RJ usa inteligência artificial para encontrar irregularidades em editais de licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) passou a contar, este mês, com uma nova ferramenta tecnológica, baseada em inteligência artificial, para otimizar a fiscalização de licitações públicas....

Publicada lei que determina repasse de 3,5 bi de reais para Entes aplicarem em internet para alunos da rede pública

A Lei 14.172/2021, que destina repasse de R$ 3,5 bilhões para investimentos no acesso à internet de alunos e professores da rede pública de ensino, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de junho....

Dívida pública federal passa de 5 trilhões de reais em 2020

Acompanhamento do TCU, relatado pelo ministro Bruno Dantas, apontou que a dívida pública federal chegou a R$ 5,01 trilhões em 2020 como resultado da expansão do endividamento e do recuo da economia nacional....