Notícias

Balanço do Setor Público Nacional 2021, Ano Base 2020

Tesouro Nacional publica a Consolidação das Contas Públicas referentes a 2020...

PL propõe que recursos do Fundeb sejam aplicados em ações de segurança nas escolas

O Projeto de Lei (PL) 1.762/2021, apresentado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), altera a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)....

Escolas públicas, incluídas no Atendimento Educacional Especializado, podem receber recursos do PDDE

Escolas públicas que possuem estudantes da educação especial, incluídos no Atendimento Educacional Especializado (AEE), a partir deste ano podem receber recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), executado pelo FNDE....

Aberta consulta pública acerca do PCASP 2022

A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou para Consulta Pública do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, com vigência para 2022....

Prefeituras devem informar ao TCE PR saldos de créditos tributários em julho

Na remessa de dados referentes a julho de 2021, as prefeituras paranaenses deverão encaminhar os números do saldo analítico dos créditos inscritos e não inscritos em dívida ativa de pessoas jurídicas, referente a impostos, taxas e contribuições....

Iniciada a implantação da plataforma e-Serviços no Siconfi

A Secretaria do Tesouro Nacional iniciou o processo de implantação da plataforma “e-Serviços” como ferramenta de gestão do atendimento dos usuários do Siconfi....

Em 12 meses, Câmaras Municipais consumiram mais de 2,8 bilhões de reais

As Casas Legislativas, que abrigam 6.921 vereadores nos municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), já consumiram, entre recursos para custeio e pagamento de despesas com pessoal, um montante de R$ 2.886.028.869,90, no período de 12 meses....

Também positivo, último FPM de junho será repassado na quarta feira

O último repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.793.819.663,58, e o recurso entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 30....

Aberta consulta pública acerca das apurações do Ranking da Qualidade

Está disponível a consulta pública acerca da tabela de verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi em 2021....

Novo Fundeb, CNM publica nota técnica com orientações aos gestores municipais

Com o objetivo de orientar os gestores municipais, a área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza nesta segunda-feira, 28 de junho, a Nota Técnica 22/2021....

Complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT

Veja os habilitados para receber a complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT...

Com ressalvas, TCESP emite parecer pela aprovação das contas de 2020 do Estado

O TCESP emitiu parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do exercício de 2020, sob a responsabilidade do Governador João Doria, na quarta-feira (23/6), às 10h00, durante sessão extraordinária do Pleno....

TCE PR ajuda em investigação da Polícia Civil sobre fraudes em licitações

Uma operação policial desencadeada nesta quinta-feira (24 de junho) pela Polícia Civil em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)....

NBC TSP em pauta discutirá as normas 05 a 10 no mês de julho

O projeto "NBC TSP em pauta" continuará a ser realizado no próximo mês de julho, com a discussão de mais 6 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público, contando com a presença de convidados com larga experiência na área governamental contábil....

Entidades Executoras que não receberam recursos do Pnae devem regularizar sua situação

O FNDE, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), publicou informes para orientar as Entidades Executoras que não receberam recursos federais do programa em 2021 para que regularizem sua situação e restabeleçam os repasses....

TCESP alerta jurisdicionados sobre cumprimento da Emenda Constitucional nº 109 de 2021

O TCE SP, por meio de comunicado emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, comunicou os jurisdicionados sobre as principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 109/2021 e as medidas que deverão ser observadas quando da elaboração e do acompanhamento da execução orçamentária....