Tesouro Nacional publica a Consolidação das Contas Públicas referentes a 2020...
O Projeto de Lei (PL) 1.762/2021, apresentado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), altera a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)....
Escolas públicas que possuem estudantes da educação especial, incluídos no Atendimento Educacional Especializado (AEE), a partir deste ano podem receber recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), executado pelo FNDE....
A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou para Consulta Pública do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, com vigência para 2022....
Na remessa de dados referentes a julho de 2021, as prefeituras paranaenses deverão encaminhar os números do saldo analítico dos créditos inscritos e não inscritos em dívida ativa de pessoas jurídicas, referente a impostos, taxas e contribuições....
A Secretaria do Tesouro Nacional iniciou o processo de implantação da plataforma “e-Serviços” como ferramenta de gestão do atendimento dos usuários do Siconfi....
As Casas Legislativas, que abrigam 6.921 vereadores nos municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), já consumiram, entre recursos para custeio e pagamento de despesas com pessoal, um montante de R$ 2.886.028.869,90, no período de 12 meses....
O último repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.793.819.663,58, e o recurso entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 30....
Está disponível a consulta pública acerca da tabela de verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi em 2021....
Com o objetivo de orientar os gestores municipais, a área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza nesta segunda-feira, 28 de junho, a Nota Técnica 22/2021....
Veja os habilitados para receber a complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT...
O TCESP emitiu parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do exercício de 2020, sob a responsabilidade do Governador João Doria, na quarta-feira (23/6), às 10h00, durante sessão extraordinária do Pleno....
Uma operação policial desencadeada nesta quinta-feira (24 de junho) pela Polícia Civil em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)....
O projeto "NBC TSP em pauta" continuará a ser realizado no próximo mês de julho, com a discussão de mais 6 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público, contando com a presença de convidados com larga experiência na área governamental contábil....
O FNDE, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), publicou informes para orientar as Entidades Executoras que não receberam recursos federais do programa em 2021 para que regularizem sua situação e restabeleçam os repasses....
O TCE SP, por meio de comunicado emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, comunicou os jurisdicionados sobre as principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 109/2021 e as medidas que deverão ser observadas quando da elaboração e do acompanhamento da execução orçamentária....