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Portaria posterga recolhimento de contribuições previdenciárias do INSS, PIS e Pasep de maio para competência de outubro
Conforme estabelece o artigo 1º, o pagamento das contribuições previdenciárias da parte patronal relativa à competência de maio de 2020 está postergado para o mesmo vencimento da contribuição devida na competência de outubro de 2020, ou seja, em novembro....
Regulamentação de suspensão de financiamentos com instituições financeiras segue para promulgação
A suspensão desses pagamentos até dezembro deste ano está prevista na Lei Complementar 173/2020....
Levantamento identifica pouca transparência na área da educação durante a pandemia
Um levantamento amostral realizado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizado nos portais dos governos dos Estados e das capitais do país demonstra que há poucas informações disponíveis quanto às ações adotadas para o enfrentamento à pandemia na área da educação....
Parecer prévio do TCU propõe aprovação com ressalvas das contas do presidente da República
Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o parecer apontou 14 ressalvas, 21 recomendações e sete alertas ao Executivo federal...
Glademir Aroldi e equipe técnica detalham Lei do auxílio emergencial e NT reúne orientações
A transmissão, feita nas redes sociais, ficará disponível no canal do Youtube. Na apresentação, dividida por temas e áreas, a equipe reforçou as orientações da Nota Técnica 36/2020...
NT 36-2020 da CNM traz Orientações aos Municípios sobre a LC 173 de 2020
a CNM elaborou esta Nota Técnica com o objetivo de orientar e detalhar aos Entes locais os aspectos financeiros, contábeis e jurídicos da Lei Complementar 173 de 2020...
Módulo das Transferências Especiais está disponível na Plataforma Mais Brasil
Todas as informações referentes às emendas parlamentares estão disponíveis para consulta...
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