Notícias

Errata do PCASP Estendido 2020

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que foi publicada nova errata da versão Estendida do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público válido para 2020 (PCASP Estendido 2020)....

FPM - Terceiro decêndio soma 2 bilhões e será creditado hoje

Em relação ao mesmo decêndio de 2018, contando a inflação, houve queda de 2,65%, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)....

Portaria STN-SOF 163 de 2001 Atualizada - Estrutura da Receita Orçamentária Válida para 2022

PORTARIA CONJUNTA Nº 650, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 que Altera o art. 2º e o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001....

Decreto nr 10024 de 2019 afeta os processos licitatórios que utilizem recursos da União

O Decreto nº 10.024 regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal....

TCU fixa entendimento sobre a compensação financeira pela produção de petróleo

Em resposta à consulta, o TCU firmou entendimento de que receitas públicas advindas dos royalties pela produção de petróleo e gás não podem, por força de lei, ser utilizadas para o pagamento de dívida e de pessoal...

Medida cautelar do TCEBA alerta chefes do Poder Executivo e do Judiciário sobre gastos de pessoal

A auditoria apurou que o Poder Executivo atingiu o percentual de 47,27% com gastos com pessoal no primeiro quadrimestre, estando acima do limite prudencial de 46,55% e o consolidado dos poderes atingiu 56,98%....

Secretaria do Tesouro Nacional publica Portaria nr 642 de 2019

Portaria disciplina regras para envio de dados ao Siconfi a partir do exercício de 2020...

SICONFI – Estabelecidas as regras para 2020

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MDF publicada alteração da versão 10 válida para 2020

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Comitê da Educação do IRB encaminha sugestões para o Novo FUNDEB

O foco das contribuições envolve os temas do controle e da transparência. De acordo com o documento, “outras referências poderiam ser aduzidas, mas se observa que, em sua maioria, as mesmas fazem parte das discussões já colocadas no âmbito da Casa”....

Reunião do Grupo de Altos Estudos em Administração Pública - CECAP é realizada na sede do TCU

O CECAP foi formado em 2017 com o objetivo de apoiar o TCU na produção e disseminação de conhecimentos relevantes para a atuação do controle externo....

CGU lança cooperação com estados e municípios para fortalecer o combate à corrupção

Projeto piloto aconteceu em Uruaçu (GO) e estará aberto para adesão de todos os 246 municípios de Goiás...

IEGM e IEGE passam por aperfeiçoamento

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Publicadas alterações nas leis de licitações, do pregão e do RDC

– as mudanças já estão vigor! –...

GT6 do acordo IRB, ATRICON e STN realiza primeira reunião de trabalho em Brasília-DF

Neste primeiro encontro foi apresentado o material de estudos composto pelo conteúdo da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (MDF, MCASP e IPC 14), bem como a Portaria da SPrev (Portaria 464/2018 e 402/2008), material dos Tribunais de Contas (Manual de Auditoria, Cartilha para Gestores dos RPPS e Relatórios de Auditorias)....