Notícias

Municípios devem aplicar 60% do piso em ações de vigilância

Na prática, a normativa reduz de 50% para 40% o porcentual permitido para pagamento de pessoal com objetivo de aumentar a verba destinada à execução, como prevenção e controle de doenças transmissíveis....

Integridade pública é tema de novo curso

Já estão abertas as inscrições para o curso “Fundamentos da integridade pública – Prevenindo a corrupção”, uma parceria entre o TCU e a CGU. Com 25 horas-aula e realizado na modalidade ensino a distância, o curso é gratuito e pode ser iniciado a qualquer momento....

Tribunal conclui levantamento sobre situação da previdência no País

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do ministro Bruno Dantas, apresenta um panorama do sistema de previdência no Brasil. O objetivo é trazer transparência aos números e informar a sociedade sobre a sustentabilidade dos diversos regimes, público e privado, federal, estadual, distrital e municipal, civil e militar...

TCU acompanha processo de elaboração do PPA 2020-2023

Falhas na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023 impedem que ele seja instrumento de planejamento efetivo de médio prazo do Governo Federal....

Técnicos da CNM e do Tesouro Nacional discutem gastos de pessoal com Organizações Sociais

Pesquisa da CNM mostra que Municípios que possuem serviços contratados por OSs forem obrigados a contabilizar os gastos de pessoal nos parâmetros impostos pela LRF, mais de 40% ultrapassarão o limite legal....

Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis-Pasep e Cofins

A Receita Federal publicou no dia 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação....

Mais de 3 mil Municípios não enviaram os dados do 4o bimestre da saúde pelo Siops

Diante disso, a entidade chama atenção dos gestores municipais para a situação de entrega das informações deste e dos bimestres anteriores....

CFC e STN promovem ações para a melhoria da consistência das informações contábeis dos municípios

Segundo o coordenador-geral da CCONF Leonardo, para cada município, foi adicionado um relatório específico sobre o indício de inconsistência encontrado e dados sobre os responsáveis técnicos pelas declarações inseridas no Siconfi....

Plano Plurianual de 2020-2023 do Governo Federal não é considerado instrumento de planejamento efetivo

Essa foi uma das conclusões a que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou no acompanhamento da elaboração de proposta de Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023....

Relatório Global da Adoção dos Padrões Internacionais é lançado pela Ifac

O relatório estabelece um panorama mundial da adoção dos padrões internacionais e explica como e se as melhores práticas contábeis e as organizações membros da Federação podem ter papel positivo e impacto na economia de custos....

Portaria do Ministério da Economia simplifica o processo de transferências aos Municípios

A simplificação do processo permite a redução dos valores cobrados pela Caixa. Os percentuais cobrados atualmente da taxa de administração chegam até a 11,7%....

Grupo Assessor da Área Pública finaliza cinco minutas de normas convergidas

As minutas serão agora encaminhadas à apreciação da Câmara Técnica do CFC e, posteriormente, à aprovação do Plenário....

RGF e RREO 2020 - Mapeamento dos relatórios

O mapeamento dos relatórios da LRF (RREO e RGF) é um instrumento importante para conferência dos rascunhos emitidos pelo Siconfi, com base nos dados da MSC....

Câmara aprova regras de rateio entre estados e municípios de verba do pré-sal

Aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis em primeiro turno e outros 55 em segundo, a proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados....

TCE-PB aprova Normativo acerca da aplicação dos recursos de precatórios do Fundef pelos municípios

A decisão decorre de consultas formuladas pela FAMUP – Federação dos Municípios da Paraíba e várias prefeituras, e atende a questionamentos feitos por outras municipalidades....

eSocial - publicada revisão da nota técnica

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Estudo do TCE-SP indica que em 396 dos 655 municípios o Orçamento não foi atingido

Conselheiro Antonio Roque Citadini diz que há uma grande preocupação do TCE em relação à situação fiscal das cidades....

Tesouro Nacional publica o Manual de Adesão ao RRF

Documento traz instruções para a elaboração do Plano de Recuperação e detalha como será o processo de ingresso no regime...