Confira as regras para a contabilização e o tratamento fiscal dos recursos recebidos...
O questionário, que funciona como um check-list, foi elaborado pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), e contém 21 itens de verificação, onde deve ser assinalado “sim” ou “não”....
Em março, o FPM foi 6,47% menor e essa queda será mais acentuada, por conta da baixa arrecadação. Com a medida, teremos pelos próximos quatro meses, o mesmo valor de FPM do ano passado....
prefeituras onde já foi decretado estado de calamidade pública, podem ser usadas as reservas de contingência já contempladas e aprovadas na própria lei orçamentária municipal e também abertos créditos extraordinários....
Ministro do STF atendeu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU). Moraes afirmou que pandemia pode gerar 'consequências desastrosas' e exige medidas rápidas....
As sugestões de alteração devem ser encaminhadas até o dia 31/3/2020, por meio do Fale Conosco...