Notícias

Acórdão do TCU sobre precatórios do Fundef traz orientações aos Entes

No documento, os ministros orientam para uso do recurso e firmam entendimento que já vinha sendo adotado: de que os valores recebidos a título de complementação da União não estarão submetidos à subvinculação de 60%....

Regimes próprios têm novas regras de aplicação

Os gestores municipais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) devem ficar atentos às mudanças promovidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional 4.695/18, que altera a Resolução 3.992/10....

Nova Lei de Licitações é aprovada pela comissão especial e vai para o plenário da Câmara

A proposta que moderniza e torna mais transparente as contratações públicas foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 5 de dezembro....

Receita Federal atualiza regras da DCTFWeb

O prazo de entrega da DCTFWeb pelos órgãos públicos das administrações federal, distrital, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações, e pelas organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais será estabelecido futuramente pela Receita Federal....

II Fórum Siconfi discute a MSC

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Tesouro lança série de vídeos sobre a Regra de Ouro

Após lançar a série Conheça a Dívida Pública no final de 2017, o Tesouro Nacional lança nova série de vídeos sobre a Regra de Ouro...