Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denominado Relatório Justiça em Números 2017 que teve como ano-base 2016 identificou que as ações por falta de fornecimento de medicamentos chegaram a mais de 312 mil....
O prazo de envio do e-Social para o 4º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" foi prorrogado para Janeiro de 2020....
Discutir as regras de operacionalização de Fonte de Recursos na União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com vista a elaboração de uma IPC sobre o tema....
Cada parlamentar poderá propor até R$ 15,4 milhões em emendas individuais – no ano passado o valor foi um pouco menor, R$ 14,8 milhões. Metade da dotação é direcionada, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde, como determina a Constituição....