Notícias

TCU recomenda que precatórios do Fundef não sejam utilizados para pagamento de professores

Diversas vezes, o Tribunal manifestou entendimento de que, por não serem permanentes, os recursos dos precatórios do Fundef devem servir apenas para investimentos em salas de aula e equipamentos, por exemplo....

Congresso Internacional de Contabilidade Pública é realizado no México

Os painéis pautados no Congresso discutiram relevantes temas da profissão, com destaque para o “Presente e Futuro da Contabilidade Pública”,...

CFC e STN realizam XXI Secofem e XVII EGP em Natal

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TCU firma entendimento sobre o conceito de empresa estatal federal dependente

Para fins de aplicação de regras de finanças públicas, a conceituação é aquela disposta no art. 2º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal...

Prefeituras e Tesouro vivem impasse sobre padrões de dados fiscais

O Tesouro Nacional e as prefeituras estão em meio a uma disputa em torno da implantação completa do sistema padronizado de fornecimento de dados das contas municipais ao Tesouro Nacional....

Redação final do projeto que cria o CGF é aprovada na CCJC da Câmara e segue para Senado

O texto, que é uma importante conquista do movimento municipalista por garantir a representatividade da gestão municipal no Conselho, segue para o Senado Federal....